Narrativa Juridica Caso Concreto 7

Contra-razões (Tema: filiação partidária – duplicidade) 5) Contra-razões (tema: propaganda irregular por pintura em bem particular) Pág. 03 04 05 07 10 6) Petição para arquivamento por atipicidade (tema: ausência do elemento subjetivo “dolo”) 12 7) Manifestação em representação proposta por partido (Tema: propaganda eleitoral antecipada por imprensa) 13 8) Representação (Tema: propaganda antecipada) 14 9) Representação (tema: propaganda irregular) 15 10) Ação de Impugnação ao…

narrar uma história verdadeira atravésde pesquisas e observações da vida dessa pessoa. Convencido de sua capacidade de aprofundar-se nos acontecimentos e nos fatos relevantes de uma existência individual, o biógrafo se vê numa profunda confusão narrativa ao se deparar com lacunas documentais e perguntas sem respostas. Observa-se que a sensação de poder por controlar o curso da vida de seu personagem é, ao mesmo tempo, a força que dá sentido ao trabalho de construção do texto biográfico e…

Juan Couture RESUMO RIBEIRO, Pedro Henrique Veras. CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção. 2012. 54 p. Monografia (Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas), Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE, João Pessoa. Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar e identificar o momento processual, como ato cognitivo do Juiz, no qual as condições da ação devem ser analisadas durante…

Filosofia Geral e Jurídica Aula 1 e 2 Tipo de conhecimento Senso comum: Ele é desorganizado; com base em experiência vivida; não crítico. Religião: Sobrenatural + Fé Mito: Precede a filosofia Filosofia: É a arte de indagar; dúvida constante. Arte: Reprodução do Real. Ciência: Ela é organizada, metódica, falível, obedece ao método científico. O método científico se caracteriza pelas suas etapas : Observação, elaboração de

A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil,…

conhecimentos sobre algo. Nesses casos, se o fato é evidente, a convicção já está formada. Ex1: em se tratando de morte violenta, quando as lesões externas forem de tal monta que tornaram evidente a causa da morte, será dispensado o exame de corpo de delito interno (art. 162, § único CPP). Ex2: alguém sofre um acidente automobilístico e seu corpo é dividido em pedaços. Dispensa-se o exame cadavérico interno, pois a causa da morte é evidente. • Fatos Notórios: é o caso da verdade…

O mundo vive uma constante e intermitente revolução sem armas em todos os campos, sobretudo em face da aceleração da globalização e dos avanços da informática e nas comunicações impondo novos paradigmas. Aqui, aplicaremos o método de ensino de casos chamado “cases” adequando a teoria com a prática. Entendendo o processo legislativo. Em 1998, a deputada federal Zulaiê Cobra apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar a mediação de conflitos no Brasil, que…

Assim, a escola chiovendiana, apesar de ter contribuído para desenvolver a natureza publicista do processo, manteve-se fiel ao positivismo clássico. A crítica a essa teoria reside no fato de que o juiz não precisaria e nem poderia delinear uma norma jurídica segundo os ditames da Constituição porque nessa época não se apresentava a ideia de que a validade é vinculada aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Como a lei também não podia considerar a realidade, as…

Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado…

de boa-fé, por isto, a avaliação da prova testemunhal compreende dois momentos: o exame da veracidade da narrativa (avaliação subjetiva) e o exame de sua força probante (avaliação objetiva). Na avaliação objetiva considera-se a variação subjetiva da capacidade perceptiva, a permanência do fato ante sua transitoriedade, a simplicidade ou complexidade do fato narrado, a liberdade da narrativa e a proximidade espacial e temporal da testemunha diante dos fatos que conta. Na avaliação…