Narrativa Juridica Caso Concreto 7

apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado…

das partes em caixa alta; * nomes dos representantes legais em caixa baixa; * nome da ação em caixa alta (DENÚNCIA ou QUEIXA-CRIME, RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA, ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO OU DA DEFESA); * discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); * fatos narrados em ordem cronológica; * parágrafos curtos; * coesão e coerência no discurso; * nas citações, deverá ser esclarecida a fonte do texto, sendo em citação doutrinária…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

processo, cuja finalidade pode ser enfrentada sob dois ângulos, tanto como instrumento de composição de litígios, quanto como instrumento de pacificação social, anotou-se que a última finalidade é obtida pela aproximação máxima do quanto solucionado em concreto com a realidade. Falou-se então da busca da verdade no processo. Identificada a busca da verdade no processo civil como uma das funções primordiais da atividade jurisdicional, mormente pela crescente exigência da efetividade e do…

E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de UNIBANCO S/A, agência 0062, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.789.551/0001-60, estabelecida na Estrada União e Indústria, nº 9.186, Itaipava, Petrópolis, RJ, CEP nºxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito que ora passa a expor. 1) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Esclarece o autor que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio,…

ECT arguiu a ilegitimidade ativa ad causam da Recorrida, sustentando que esta não possuí interesse na ação por não ter qualquer relação jurídica com a COELBA SA, isso porque a Recorrida não figura como titular no contrato de prestação de serviço. Todavia, não prospera a alegação de ilegitimidade ativa, uma vez que a relação jurídica travada no presente caso é de consumo, logo, está sob a égide do Código de defesa Do Consumidor, o qual contempla o consumidor com aquele que seja…

Relatório Médico em anexo nos dá conta da urgência e imprescindibilidade da realização do apontado tratamento, com o fito de corrigir a grave distorção de artéria da paciente e impedir que tal situação culmine no agravamento da hemorragia ou ainda em pior caso, a morte da paciente. Deve ser observado que a paciente não possui qualquer condição financeira para arcar com a despesa de tal tratamento, tendo recorrido diversas vezes, de modo desesperador, à Secretaria de Saúde…

FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES PSICOLOGIA FORENSE REFERÊNCIA: FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. Pp 7-43 CORPO: CÉREBRO E MENTE Funções mentais superiores • Psicologia – realidade psíquica elaborada pelo indivíduo a partir dos conteúdos armazenados na mente. • “Sem corpo, não há mente” ( Damásio – 2004, p.226) • Cérebro – palco das funções mentais superiores (FMS) • FMS - programação por meio da qual os indivíduos desenvolvem imagens mentais de si mesmos

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA Apostila n.º 4 Professor: Guilherme Costa Câmara 4 – ACÃO PENAL (arts. 24 a 62, do CPP) 4.1 - CONCEITO: É o direito de pedir ao Estado-juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Segundo TOURINHO FILHO o fundamento constitucional do direito de ação repousa na proibição de fazer justiça com as próprias mãos. Daí porque o art. 5º., XXXV, da CF dispõe que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário…