Narrativa Juridica Caso Concreto 7

de seus atos. A responsabilidade civil decorre da prática de um ato ilícito, ou seja, uma violação da ordem jurídica, ou de uma imposição legal derivada do risco da atividade exercida, provocando assim desequilíbrio social. A conseqüência lógico-normativa de qualquer ato ilícito é uma sanção, a sanção é a conseqüência jurídica da prática de um ato ilícito, portanto a natureza jurídica da responsabilidade, seja civil ou penal, só pode ser sancionadora. Contudo, não se pode dizer…

Brasília/DF. 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 - 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: (...) g) Direito Tributário. 3.5.1.2 - 2ª parte:…

considerando-a, ao lado da sua incontornável importância na estruturação metodológica do pensamento do autor, como a tentativa para que Max Weber pudesse desenvolver um novo “tipo ideal”, a que chamou a “dominação não legítima”. Assim, as aproximações narrativas, comparativas e analíticas ao estudo sócio-histórico do fenômeno urbano que compõem o quadro de reflexões presentes em “A Cidade”, podem hoje ser revisitadas e discutidas como contribuição para uma outra leitura dos processos de…

Consórcio Honda para figurar no pólo passivo da presente relação processual, visto que esta não teve qualquer participação nos fatos narrados pela parte Autora, pois, como bem a própria relatou, a mesma procedeu a baixa do gravame em 28.01.2010, segundo narrativa do Autor, apesar da quitação e baixa pelo sistema nacional de gravame, Detran RJ não retirou a restrição do CRVL. E, nesse sentido, não há qualquer nexo entre os fatos alegados na inicial e qualquer conduta praticada pela…

rebela contra a citação e não se apresenta. Porém, de acordo com o art. 260 do CPP, caso o juiz entenda que o interrogatório é essencial, pode mandar conduzir o acusado à sua presença. É o chamado mandado de condução.[1] Isto mostra que a lei julgou conveniente a presença do réu ao interrogatório, mas não criou para o acusado um dever jurídico. Um processo só é nulo caso o interrogatório não seja feito caso o réu esteja presente (art. 564, III, e, 2a. parte do CPP). De acordo…

terceiro, propor as características básicas a serem consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras…

HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2 PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25…

Processo do trabalho AÇÕES ESPECIAIS, RÉPLICA E RAZÕES FINAIS E SENTENÇAS. Jurisdição: derivado do latim “jus” e “dicere” é o poder que o estado detêm para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando com isso a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição são todas as atividades que os juízes exercem em nome do estado, prestando a garantia jurisdicional, resolvendo de um modo imparcial os conflitos de interesses entre…

direito estadunidense demonstrou ter no passado uma notável capacidade para absorver críticas acadêmicas e populares, subsiste uma grande esperança para uma revisão semelhante no futuro”. (ARCKEMAN, p. 32). “Se a nova geração de acadêmicos da área jurídica provar seu valor, podemos crer que esse processo de reorientação histórica já começou. Nos últimos anos, os jornais de direito não mediram esforços para acrescentar projetos críticos de porte, já assimilados por muitos cientistas e…

informou que nada poderia fazer apenas se reservou a informar de forma grosseira e deseducada, que, se o Autor não efetuasse o pagamento das faturas nas datas de seus vencimentos, seu nome seria incluído, no rol dos maus pagadores. 7. Como se observa, a narrativa ora exposta demonstra, de forma inequívoca, o absoluto descaso praticado pela Ré. 8. Assim, como não foi encontrada uma solução amigável ao impasse, revela-se necessária a intervenção do Poder Judiciário para o fim de…