Narrativa Juridica 02

mandou mais fotos sua sem roupa. Segundo as palavras da menor, o denunciado ora requerente ameaçava divulga-las caso ela não mandasse mais fotos, e que Arlis também trocou fotos com Javana enviando para ela fotos de um homem nu. Continuando a narrativa denunciatória, relata que Arlis criou mais de um perfil falso no facebook, cujos nomes eram Betânia, Diego Gomes e Amanda Abdon, e em conversas nesta rede social contactou várias adolescentes em Camocim que enviaram para o denunciado…

Contas; III – OAB tem personalidade jurídica própria, a tal ponto da OAB poder propor ADI; II – Instituição “Sui Generis” (zelar pelo bem público); I – OAB é um serviço público independente (independete porque a OAB não se vincula/submete ao Poder Público); 2. CARACTERÍSTICAS DA OAB “Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado…

edição da Lei 11.719/08, especificou-se, na nova redação do art. 384, que o juiz somente pode pro­mover o procedimento para a modificação da definição jurídica do fato quando encer­rada a instrução. Nessa linha: STF: “Não é lícito ao Juiz, no ato de recebimento da denúncia, quando faz apenas juízo de admissibilidade da acusação, conferir definição jurídica aos fatos narrados na peça acusatória. Poderá fazê-lo adequa­damente no momento da prolação da sentença, ocasião em que poderá haver…

gostaria de problematizá-la. Então, vejamos. Os papéis sociais de “defesa” e “acusação”, estabelecidos pelo ritual judiciário e pertencentes, também, ao universo das representações que circulam na sociedade em geral, estão delimitados pelas regras jurídicas que presidem as práticas judiciárias. E o mesmo raciocínio é válido para o juiz e todos os demais atores sociais do campo jurídico. Que regras são essas? De que forma elas delimitam o desempenho desses papéis? Por outro lado,…

Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, sediada na _________________, Bairro Triangulo, CEP nº: XXXXXXXXX Rio Branco – Acre, consubstanciado nos motivos fáticos de direito e de direito a seguir aduzidos. 1 – INICIALMENTE Requerem os autores, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os

1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS A palavra alimentos em Direito, compreende tudo aquilo que uma pessoa precisa para viver dignamente, é o que garante os gêneros alimentícios, a habitação, o vestuário, remédios, educação e lazer, enfim, tudo o que uma pessoa precisa para garantir sua subsistência.A natureza jurídica dos alimentos é de um direito de caráter especial com conteúdo patrimonial e finalidade pessoal, conexa a um interesse superior familiar. Ela está ligada a origem…

Home Concursos Dicas para 88º Concurso do MP/SP (Prof. CLEBER MASSON) - PARTE I - de 02/06 a 05/07/11 Dicas para 88º Concurso do MP/SP (Prof. CLEBER MASSON) - PARTE I - de 02/06 a 05/07/11 28/07/2011 Caros Leitores, O Professor Cleber Masson postou e continua postando em seu twitter, inúmeras e importantes dicas para concursos, em Direito Penal. Agradecemos a autorização para republicarmos em nosso site! Importante: Faremos atualizações diárias, de acordo com…

Reis Silva, brasileiro, nascido em 26/03/1973, filho de Ademiro Augusto e de Maria Valmira sem residência física. O Ministério Público apresentou ação penal em desfavor de Marcelo Augusto dos Reis Silva pela prática de homicídio. É descrito na narrativa dos fatos que em 28 de julho de 2008, entre 16h10min. e 16h20min, conjunto12, casa 01 – Samambaia/DF, a pessoa de Antônio Alves da Silva fora alvejado por disparos de arma de fogo, na cabeça e nas nádegas. A vítima foi socorrida ao…

PROCESSO PENAL 06-08-13 PROVA 01- 01/10 PROVA 02- 20/11 SUB- 27/11 06-08-13 Continuação matéria semestre passado --' Alteração no artigo 342- lei 12850/13 PROVA TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a…

(a) Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores SPENCER ALMEIDA FERREIRA, vencedor, MAIA DA ROCHA, vencido, SPENCER ALMEIDA FERREIRA (Presidente) e MAURY BOTTESINI. São Paulo, 02 de fevereiro de 2011, SPENCER ALMEIDA FERREIRA RELATOR DESIGNADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 38a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO VOTO N°: APELAÇÃO: COMARCA: APTE.: APDO.: INTERDO: 2419 990.10.17776-4 SÃO…