Narrativa Juridica 02

país foi principais obras, tem-se Dom Casmurro e Os de 34,88 pontos em 2008, contra 3,16 nos bancos do lusíadas, respectivamente. Primeiro Mundo. e) O único limite da língua é a lei. Texto extraído e adaptado do jornal Folha de São Paulo de 01/02/2009. Sabe-se que o spread bancário relaciona-se diretamente com a captação de recursos peã instituição financeira. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor o define. www.pciconcursos.com.br 16. Em “O Príncipe”,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG. URGENTE RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº ___________, com sede na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora infra-assinado (procuração anexa), com fulcro nos artigo 1.228 e seguintes do Código Civil combinados com…

sujeitos. Não basta que se preencham os “pressupostos processuais” subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de direito material deduzida em juízo. É a “pertinência subjetiva da ação”, segundo célebre definição doutrinária. (In: Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo…

970/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 20/02/2006. 2. As regras de direito intertemporal recomendam que as obrigações sejam regidas pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham base contratual ou extracontratual. 3. Destarte, no âmbito contratual, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram, sendo certo que no caso sub judice o contrato foi celebrado em 27/02/1987 (fls. 13/20) e o requerimento de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA º () SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. Autos nº _________________., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 04.400.481/0001-83, com endereço na ___________________________________, Curitiba-PR, por seus advogados (procuração inclusa), com sede na ________________________, Curitiba-PR, onde recebem intimações,…

função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família de fiador de contrato de locação. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. Decisão da relatoria negando, desde logo, seguimento ao recurso.…

golpe de Estado foi liderado pelo homem que se tornaria a mais importante personalidade política brasileira do século XX: Getúlio Vargas. Artigo recebido em 09/03/2014 e aceito em 10/03/2014. Cadernos do Tempo Presente, n.15, mar./abr., p. 02-35 | www.getempo.org ENTRE PRERROGATIVAS E REGRAS: JUSTIÇA CRIMINAL E CONTROLE POLÍTICO NO REGIME VARGAS (1930-1945) ELIZABETH CANCELLI De 1930 a 1945, por 15 anos ininterruptos, Vargas foi presidente do Brasil. Foi derrubado em…

só é um assunto que apesar de existir á muito tempo começou a ser conhecido e divulgado em 1969 com o famoso caso de “caso Lebach” julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão. No Brasil O direito ao esquecimento entrou em doutrina jurídica, em pauta mais objetiva com a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Acadêmica do 1º Período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS,…

direito a seguir expostos, para, ao final, requererem: 1. DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia 25 de janeiro de 2012, adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo, (Doc.02). Após esse período de convivência perceberam que o sentimento que sentiam um pelo outro não era suficiente para permanecerem casados. Enquanto estiveram casados adquiriram um automóvel da marca…

"TRÂNSITO IMPEDIDO", pertencentes à Prefeitura Municipal de São João da Barra. Prisão em flagrante próximo ao local do delito. Preliminar de nulidade da decisão. Correlação entre a denúncia e sentença quanto à qualificadora do concurso de pessoas. Narrativa clara e precisa da participação dos apelantes na prática do delito de furto em concurso de pessoas. Tese defensiva de furto de uso. Impossibilidade. Para a caracterização do furto de uso são necessários três elementos: a)…