Narrativa Juridica 02

perante Vossa Excelência, com esteio no art. 461 §1º , e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, estabelecida na cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, com endereço na rua Boa Vista, 176, com agencias na cidade do Salvador/BA, na pessoa de seu…

Juízo entendeu no seguinte sentido: “A preliminar de decadência deve ser acolhida, pois desde 21/10/99, ou seja, três meses após a aquisição do veículo esta já apresentava vícios de qualidade que o tornavam impróprios para o uso, 2 segundo a narrativa contida na inicial e, no entanto, a ação só veio a ser proposta decorridos mais de três anos de sua aquisição e muito além do prazo em que expirou a garantia. Como se não bastasse, houve alteração do sistema de abastecimento do…

Relações entre idade desenvolvimental, dimensões do comportamento adaptativo e envolvimento observado ............................................................ 447 As histórias das crianças: Um estudo sobre competência e capacidade narrativa com crianças em situação de pobreza ............................................ 467 Violência na intimidade juvenil: Da vitimação à perpetração ........................ 485 Desvantagem socio-económica, etnicidade e consumo de álcool

verbis: “CONTRATO VÁLIDO – INÉPCIA DA INICIAL – Entendemos haver inépcia da petição inicial quanto à parcela de férias. Em que pese o princípio da simplicidade, orientador do Processo Laboral, o § 1º, do artigo 840 Consolidado, impõe à parte a narrativa breve dos fatos de que resulte o pedido e, de tal motivação, não pode abstrair-se. In concreto, inexiste causa de pedir para a postulação regular relativa às férias de todo o período. Na verdade, o único fundamento apresentado pela…

somente pode ser aplicada legitimamente, em uma situação concreta, se antes forem levadas em consideração todas as características relevantes desta situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e…

condenação no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para cada autor, em razão do dano moral alegado, assim como o valor de R$ 3.235,75 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), relativo ao dano material (f. 02/06). Juntaram documentos (f. 07/32). O DNIT contestou o pedido, arguindo, inicialmente, que, no caso dos autos, diante da alegação de omissão do Estado, a responsabilidade civil aplicada não é a objetiva, prevista no art. 37, § 6º, da…

FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

expressa do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, que se presumem pobres, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei. Sobre o tema, bastam os ensinamentos do Doutor Augusto Tavares Rosa Marcacini (Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, Forense, Rio de Janeiro, 1996, p. 100): "Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, milita presunção de veracidade da declaração de pobreza em favor do requerente da gratuidade.…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

remota como sendo a relação jurídica que liga o autor ao réu, e a causa de pedir próxima como sendo a quebra, ou seja, a ruptura, dessa relação jurídica. Em todas as petições iniciais se inicia a indicação “dos fatos” narrando justamente a causa de pedir remota, atrelando-a, logo em seguida, à causa de pedir próxima. Citando um exemplo, se um cliente lhe procura para propor uma ação de despejo face ao não pagamento dos aluguéis por parte de um inquilino, a narrativa dos “FATOS”…