Narrativa Juridica 02

Excelência, por seus advogados infrafirmados, procuração anexa, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da *************************, inscrito no CNPJ sob o nº **************, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ***************** - CEP: **************, e o faz à luz dos seguintes considerandos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ab initio, REQUER se digne V. Exa. conceder-lhe os benefícios da…

Campo - País - CD0104 (Tópico: 8310) Finalidade: Informar o País de localização da empresa que está sendo implementada no sistema. Campo - C.G.C.M.F - CD0104 (Tópico: 8311) Finalidade: Informar o Cadastro Geral do Contribuinte (CGCMF) pessoa Jurídica da empresa que está sendo implementada no sistema. Campo - Inscrição Estadual - CD0104 (Tópico: 8312) Finalidade: Informar a Inscrição Estadual da empresa que está sendo implementada no sistema. Programa Estabelecimentos -…

DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA…

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASILEIRA 1. Natureza Jurídica do Inquérito Policial: procedimento administrativo pré-processual. 2. Órgão Encarregado: Polícia judiciária, art. 4º do CPP. Não exclui outras autoridades de investigar (p. ex., sindicância administrativas, inquérito policial militar, CPI (art. 58, § 4º da CF e investigação direta pelo Ministério Público). 3. Investigação pelo Ministério Público: Lei Complementar 75/93. Adin 3806 (ACADEPOL). STF: a favor, H.C 84.548-SP (caso…

épocas O ponto de partida está na noção geral da Filosofia como um saber teórico e universal que fundamenta toda a cultura ocidental, Filosofia, e a relação entre direito e política nossa cultura pode ser considerada, herdeira das construções gregas, 02-03-2013 O sentido de filosofia PLATÃO - Filosofia do grego Φιλοσοφία é o uso do saber em proveito do homem. a Filosofia é a posse ou aquisição de um conhecimento, mas este em benefício do homem DESCARTES…

____________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento...................................................................................

nas palavras da ré, quando eram inverídicas as assertivas dessa e caiu no verdadeiro conto do vigário, refletido em PROPAGANDA ENGANOSA EM FACE DO NÃO RECONHECIMENTO DO CURSO DE EMRGÊNCIAS MÉDICAS/PARAMÉDICO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Toda esta narrativa de fatos objetiva dar a perfeita interação sobre o ocorrido, que pode ser sintetizado nos seguintes termos: ficou claro que a ré, de forma irresponsável, ofereceu um curso superior em Emergências Médicas/Paramédico que nunca foi…

por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso…

favoráveis - primário, detentor de bons antecedentes, e com residência fixa comprovada, a liberdade provisória do paciente se impõe, sem prejuízo da fixação, pelo juízo processante, de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do mesmo diploma legal. 02. Ordem concedida. DJE 30/09/2013. FRANCISCO ROSIVAN ALCANTARA FREIRE, brasileiro, solteiro, Garçon, filho de Maria Ivoneide Alcântara Freire, RG nº 20070939653 SSP-/CE, residente à R. Franklin Távora, nº 467, Centro,…

SEU OBJETO SOCIAL NÃO ABRANGE TAL ATIVIDADE. A Ré sequer recebeu o valor dos descontos reclamados! Munidos de uma profunda análise dos contratos firmados pelo Autor, à luz da mais balizada doutrina, podemos, então, retornar à narrativa por ela trazida, bem como às provas por ela trazidas aos autos, para concluir que a Família Bandeirante não está apta a integrar o pólo passivo da demanda por ela ajuizada. Depreende-se, pois, que esta Ré é parte ilegítima…