Narrativa Juridica 02

Ah, pelo voto. Não, não é suficiente. Deveríamos dispor de instrumentos legais para processar quem abusa do poder contra os eleitores – e esse abuso transcende partidos e ideologias. [...] (Texto retiradodo artigo de Ruth Aquino. Revista Época, 02/09/2103.) 01. O texto apresenta como ideia central: A) Inúmeros questionamentos e dúvidas que demonstram a falta de informação da autora sobre o modo de punir o serviço público de má qualidade. B) Questionamentos retóricos que refletem…

aplicado é expor as informações colhidas sobre a estrutura da organização em estudo. Iremos desenvolver uma pesquisa completa, abordando assuntos como responsabilidade social e ambiental, organogramas, gestão financeira e gerencial, sua situação jurídica e suas projeções. Relacionaremos a teoria de modelos e estruturas organizacionais com as características da empresa através do seu organograma, do fluxograma e de seu histórico. Definiremos o comportamento organizacional e os…

CLARO, tendo em vista que, como se depreende da narrativa dos fatos na inicial, bem assim do exame das normas que regulam sua atividade, não participou em nada dos eventos narrados. Vale lembrar que existem e são necessários alguns requisitos para que o juízo possa proferir o provimento final de mérito do processo, que são mais conhecidos como as condições da ação, são eles: a legitimidade das partes, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Cumpre colacionar o que…

em 18 de julho de 1986, em Recife. Contribuição com o Brasil Gilberto Freyre (1900-1987) e Sergio Buarque de Holanda (1902-1982) são duas referências fundamentais para o pensamento social brasileiro. Grandes intérpretes do Brasil, suas narrativas são reconhecidas por escritores, antropólogos, sociólogos, historiadores e críticos, suscitando entre eles reflexões, como as que fizeram Antonio Candido, Édson Néri da Fonseca, Elide Rugai Bastos, Roberto DaMatta, Darcy Ribeiro,…

Princípio da Insignificância em Direito Penal faz-se necessário a concomitância de quatro requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? R- Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta…

A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. ITEM CORRETO (C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu. CASO CONCRETO 2: (Exame…

Excelência, por seus procuradores, interpor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO Contra RÉU, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua, em Novo Hamburgo - RS, inscrito no CPF/MF, pelas motivações fáticas, jurídicas e probatórias que a seguir passa a expor. 1. DOS FATOS 1.1 O Autor firmou com o Réu, em data de 11.07.03, "Instrumento Particular de Cessão de Franquia e de Direitos de Fundo de Comércio de Compra e Venda de Equipamentos e de…

Leonardo Andrade Macedo Lucila de Oliveira Carvalho Luís Cláudio da Silva Chaves Marcelo Dias Gonçalves Vilela Paulo Viana Cunha Ronan Ramos de Oliveira Junior Tatiana de Oliveira Gonçalves Revisão ortográfica Marcelo Burgel Aburjaile Pág. 02 CMA ÍNDICE INTRODUÇÃO 04 MEDIAÇÃO - O que é mediação de conflitos? 06 - Quais conflitos podem ser solucionados via mediação? 05 - Quem pode utilizar a mediação? 05 - Como as pessoas podem escolher a…

MTP 5137, que estava a serviço da Colatinense Cargas, ora empresa requerida, invadiu a pista contrária ocasionando um terrível acidente, conforme muito bem explicado no boletim de ocorrência da Policia Rodoviária Federal em anexo. Subscrevo a narrativa da ocorrência em anexo: “Conforme averiguações realizadas no local do acidente, BR 101 Km 398 município de Rio Novo do Sul/ES, e declarações de condutores envolvidos e testemunha presente no local, V1, C. trator Scania/R124 placa…

percebendo para tanto o valor de R$ 4,93 (quatro reais e noventa e três centavos) por hora, pelo período de 20/11/2013 a 02/01/2014. II.2 – DOS DIAS À DISPOSIÇÃO Conforme alegado acima e provado com os documentos anexos, a prestação de serviços do Reclamante para a Reclamada teve início exclusivamente em 05/07/2012 findando em 14/07/2012 (1º contrato) e em 20/11/2013 finalizando em 02/01/2014 (2º contrato), portanto, improcedente o pedido tocante ao registro de admissão em…