caso concreto 1 narrativa juridica

Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime…

Teoria e prática da Narrativa jurídica / Direito /Estácio-FIC-MRC / Aluno: Rubens Magalhães Ferreira / Turma: 3007 / Sala F112 Turno:Tarde Caso concreto 1 Respostas: Questão A Dispositivo: Art. 121 CP (Homicídio) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Especificidade: Matar alguém com dolo. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos. Dispositivo: Art.123 CP ( Infanticídio) Transcrição: Art. 123 Infanticídio: Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo…

NARRATIVA JURIDICA CASO CONCRETO 1 A) Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio) Transcrição: Matar alguém. Pena- reclusão de 6 a 20 anos §1º Se o agente comete o crime impelido de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz poderá diminuir a pena de um sexto a um terço. Comentários especificadores: Quando o agente comente o homicídio movido pela emoção sua pena será reduzida. Dispositivo: art. 123 do…

próprio filho, durante o parto ou logo após; Pena - detenção, de 2 a 6 anos. Especificidade: Homicídio culposo vindo em dispositivo próprio do CP art 123 desde que seja praticado pela mãe sob a influência do estado puerperal que pode ser de 2 a 45 dias após o parto. Dispositivo: Art. 211. do CP Transcrição: Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. Especificidade: O crime é perpetrado e reconhecido por meio de uma ação…

a) Dispositivo: Art. 121. do CP Transcrição: Art. 121. - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena Dispositivo: Art. 121. § 1º do CP Transcrição: Art. 121. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado Dispositivo: Art.…

a) Vide manuscrito. b) CASO 1 *Estado de miséria. *Desemprego. *Domicílio inadequado. *Morte de um dos filhos. *Perda do imóvel. *Vivencia de uma tragédia natural. *Estado puerperal. CASO 2 *Possibilidade de dar vida digna ao nascituro; *Por escolha própria, e sem influência de outrem, guardou para si fato de estar grávida; *Não realizar acompanhamento médico desde o início da gestação, comprovando a premeditação de praticar homicídio contra seu filho;…

Caso concreto 1 Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante…

Caso Concreto 1 a) 1º caso Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio). Transcrição: Art. 123: Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante ou logo após o parto: Pena- Detenção de dois a seis anos. Comentário das especificidades: O agente tem como intenção tirrar a vida do próprio filho, estando sob o estado puerperal. 2º caso Dispositivo: Art. 121 (Homicídio). Transcrição: Art. 121: Matar alguem. É considerado qualificado: I-…

Caso Concreto Aula 1 Questão: a) Dispositivo: Artigo121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Pena: Reclusão , de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. §1º- Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injustiça provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especificidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido…

CASOS CONCRETOS AULA1 1) a) ->Dispositivo: art. 121, §3 do Código Penal (matar alguém) Transcrição: art.121: Matar alguém. Pena- reclusão, de 6 a 20 anos. §3 Se o homicídio é culposo. ->Dispositivo: art. 123 (infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena- detenção, 2 a 6 anos. Comentário: Mãe no estado puerperal do parto mata o filho. ->Dispositivo: art. 124.(aborto provocado…