Narrativa Juridica 02

correspondências, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra V............................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob nº ........................, com sede a Av.: ........................., nº ....., Jd. ....., ........-PR, CEP ..........., com fundamento nas seguintes razões de fato e de direito:…

pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo assim ser definido em razão de ser dirigido a todos de forma indeterminada sendo portanto, geral e impessoal. O direito subjetivo é o poder de exigir uma determinada conduta de outrem, conferido pelo direito objetivo, pela norma jurídica. O direito subjetivo sempre nasce de um…

à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado…

Há uma grande falta de explicação cientifica a cerca do Direito pré-histórico mundial, dificultando saber certamente como eram as instituições jurídicas daquela época. Sabe-se que os primeiros textos jurídicos escritos estão associados com o aparecimento da escrita. A lei primitiva teve sua grande parte originada na família e nos procedimentos que estas faziam, como as crenças,

2014 C.M “TIRADENTES” ASSUNTO: GÊNEROS E TIPOLOGIAS TEXTUAIS ALUNO: GILSON GABRIEL CAMPOS VIEGAS Nº15 PROFESSOR (A): ROSANGELA TURMA: D SÉRIE: 8 º DATA : 28/02/2014 trabalho DE PORTUGUES APRESENTADO

41815-340 | Telefax. (71) 3311-6660 www.mvtl.com.br Diversas ações intentadas como a presente, tinham como sustentáculo, justamente essa investigação preliminar que estava sendo realizada pela ANATEL, amplamente divulgada na imprensa. No dia 02 de maio de 2013, a ANATEL divulgou o resultado FINAL da investigação, em nota divulgada no site da agência, onde afirma categoricamente: (...) A Superintendência de Serviços Privados realizou a análise dos autos, tendo solicitado, à…

quilômetros. c) Embora sejamos livres, nossa liberdade não é absoluta: está sempre sujeita a restrições. d) Costuma-se dizer que quem tem boca vai a Roma. e) Exaustos, os viajantes chegaram a uma árvore frondosa, a cuja sombra descansaram. 02. Assinale o texto em cuja transcrição NÃO se cometeu nenhum erro de grafia: a) Foi Rui Barbosa mestre da língua, não por conhecimentos científicos, mas pelo saber realizado, pela destreza e luxuosidade com que manejou o difícil…

prevenção à AIDS no maior presídio da América Latina: a Casa| |de Detenção de São Paulo. Ali, toma contato com o que, aqui fora, temos até medo de imaginar: violência, superlotação, instalações | |precárias, falta de assistência médica e jurídica, falta de tudo. O Carandiru, com seus mais de sete mil detentos, merece sua fama de | |"inferno na terra". Porém, nosso personagem logo percebe que, mesmo vivendo numa situação limite, os internos não representam figuras |…

no Artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º8.078/90 e Artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal de 1988, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SISTEMA DE RODOVIAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, sediada na Av. DA Estrada, 00 - Bairro da Rua, no município de Sempre/SP, CEP 00000-00, fazendo-o com fulcro nos motivos de fatos e demais razões de Direito a seguir expostos: DOS FATOS …

GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO S/A DE SENHOR DO BONFIM, que pode ser encontrado na única agência do Banco Bradesco no Município de Senhor do Bonfim/BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 – DOS FATOS: Em data de 02 de março de 2006, o então presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari encaminhou a esta Promotoria de Justiça notícia de que procedimentos político-administrativos haviam sido instaurados naquela casa de leis, nos termos do Decreto…