Narrativa Juridica 02

respeitar os requisitos formais contidos no rol do art. 282 do CPC, em especial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (inciso III) e o pedido, com suas especificações (IV). É certo também que a exordial é composta de 3 partes: a relação jurídica; a crise dessa relação e o pedido da providência judicial capaz de solucionar a lide. Com base nesse raciocínio, passamos a analisar, no caso em tela, a crise narrada e a providência pedida: Pretende a parte autora que seja a Ré…

exigidos em lei foram regularmente praticados. Finda a instrução probatória, o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, decidiu pronunciar Jerusa pelo crime apontado na inicial acusatória. O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do prazo para a interposição. II – RESPONDA AS PERGUNTAS ABAIXO: …

fundamentos abaixo expendidos. I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS 01. Trata de ação em que o autor pretende ser indenizado por danos morais, bem como ter o direito de resposta, em razão de agressões públicas que foram publicadas pelos réus em seu desfavor. 02. Em sede de contestação, a empresa Jornal Hoje, ora ré, limita-se a alegar que não maculou a imagem do autor, bem como que a matéria intitulada “Doutor em Chatice” não tem cunho ofensivo. 03. Por outro lado, o réu Alex…

fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala,…

interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de…

poderoso escudo contra os abusos de poder praticados pelo Estado em virtude da sua posição de dominação diante dos cidadãos. ANALISE DO CASO PROPOSTO Com base nas doutrinas alcançamos à conclusão que Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam poder de punir do estado por meio da tipificação de crimes e de cominação de penas. A interpretação da lei penal é uma atividade consistente em identificar o alcance e significado da norma penal. Para tanto teremos…

jornadas de trabalho foram excessivas e ilegais. Os operários trabalhavam muito além das – excepcionais e provisórias – 12 horas diárias permitidas pela lei. Além disso, as constantes viradas de turno ocorriam “totalmente fora de qualquer legitimidade jurídica” (p. 162). As viradas se ligavam a um sedutor mecanismo de exploração, a “tarefa”, pela qual os trabalhadores se autorregulavam em regime de empreitada, produzindo com “amor mesmo” (p. 175). A isso se acrescia a naturalidade com…

(pais, tutor ou curador) tenham a possibilidade de endereçar uma petição, ou melhor, fazer um pedido, requerimento à autoridade solicitando formalmente que a mesma inicie as investigações. Essa petição é utilizada quando há necessidade de uma narrativa mais minuciosa sobre o fato. Nada impede também que o fato seja relatado verbalmente, após o inquérito será instaurado. Nesse caso, a autoridade tomará declarações do ofendido ou do representante legal. Com isso, a primeira peça do…

da família. DOS FATOS No dia 31/10/2013 os Autores efetuaram a compra de umRACK BENETIL CANDY 1019PA – CASTANHO/PRETO a partir do site de vendas da Acionada no valor de R$ 141,81 (cento e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) dividido em 02 parcelas – os quais jáforam pagas regularmente –, cuja data de entrega foi marcada para o dia 22/11/2013 (perguntar se tinha um prazo de entrega com data anterior), como se faz prova nota de venda em anexo. Ocorre que,passado o prazo dado…

credores ) ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR), e, como litisconsorte passivo necessário, CPC – art. 47 ( 02 ) RAIMUNDO DAS QUANTAS, brasileiro, viúvo, maior, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.000-11, residente e domiciliado na Rua Z, nº. 0000, em Curitiba(PR), em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo…