Narrativa Juridica 02

................... 11 3.1 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES ................................ 12 4 A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA- HUMANIDADE: DEVER DE MEMÓRIA JURÍDICA .................................................................................................. 13 4.1 MEMÓRIA JURÍDICA...................................................................................................... 13 4.2 A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE ................. 17 4

assim formado; d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado. Questão n.º 02: (168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes: a) por ato judicial normativo, genérico e abstrato (portaria, provimento ou ordem de serviço); b) por…

especial, tais como: os Chefes do Poder Executivo, nacional, estadual ou municipal; os membro s do Poder Legis lativo, c omo Sen adores, Depu tados Fede rais e Es taduais e Vereadores, se a empres a “g oze de favo r dec orrente de c ontrato c om pes soa jurídica d e direito público, ou nela exercer função remunerada”; os Magistrados; os membros do Ministério Público Federal; os empresários falidos, enquanto não forem reabilitados; os leiloeiros; os cônsules, nos seus distritos, salvo os…

tributação do Lucro Real acarreta para a empresa o arbitramento do lucro, ou seja, a empresa passa a ser enquadrada na legislação de lucro arbitrado, sendo regida pelo Governo. Esta arbitrariedade se aplica à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e também à Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A escrituração do livro diário também pode ser feita por meio de escrituração digital, por meio de softwares e sistemas de computação. Nesse caso, a empresa pode realizar a…

se ajuíze ação futura. E a lei n° 9492/97 em seu art. 1° diz que o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Porém sendo esta a natureza jurídica do protesto há sim a necessidade de se protestar esse cheque para assim dar ciência aos outros obrigados, para que se manifeste e satisfaça a obrigação. Contudo só terá o portador direito de promover ação de enriquecimento ilícito…

de Processo Civil, artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal e demais disposições legais, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAU UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 60.701.190/0001-04, Praça Alfredo Egydio Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, SEP: 04.344-902, pelo fatos e motivos de direito a seguir expostos. 1. …

Profissional Felipe Leonardo Rodrigues 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo Tabelião de notas Profissional do direito investido de fé pública pelo Estado e que tem a seu cargo interpretar, redigir e dar forma legalà vontade das partes e certeza jurídica aos atos e fatos ante sua fé, mediante consignação dos mesmos em instrumentos de sua autoria. O tabelião de notas conserva os atos e fatos nos livros e os reproduz, atribuindo-lhes fé. Atua também como auxiliar da administração…

em mais de 50 línguas. Características das fábulas esopianas: narrativas, geralmente, curtas, bem-humoradas e relacionadas ao cotidiano encerram em si uma linguagem simples, pois dirigem-se ao povo apresentam-se repetições vocabulares num texto em prosa contêm simples conselhos sobre lealdade, generosidade e as virtudes do trabalho a moral é representada por um pensamento, nem sempre relacionado diretamente à narrativa personagens são, basicamente, animais que apresentam…

Tiago Luiz Neco RA 6814003630 Campinas, 16 de Novembro de 2014. SUMÁRIO Etapa1, Passo1..................................................................................................02 Etapa1, Passo2..................................................................................................02 Etapa1, Passo3..................................................................................................04 Etapa1,…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal…