Narrativa Juridica 02

diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C U R S O . Ementário: 05/2011 - N. 19 - 10/02/2011 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 13/10/2010 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 06/12/2010 =================================================== 0020917-24.2008.8.19.0206 - APELACAO - 1ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 18/02/2011 - QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DE DANOS MORAIS SERVIÇO DA…

Nesse sentido, preleciona o artigo 219 da Lei de Sociedade Anônima: Art. 219. Extingue-se a companhia: I – pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades. Como conseqüência, a extinção da pessoa jurídica cindida produz, na esfera processual, efeitos semelhantes aos casos de morte da pessoa natural. Não se refere, pois, da substituição processual tratada pelo artigo 42 da Legislação Processual Civil, mas sim da natureza obrigatória,…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua 2, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. DOS FATOS O autor adquiriu junto a Ré, em 02/01/2013, através da internet, um Climatizador de Ar, da marca CONSUL, modelo Bem Estar C1R06AB, com aquecimento e controle remoto no valor de R$ 549,00…

Neste portfólio, vamos ver a legislação tributária, comercial e social, direito tributário, princípios e classificação dos tributos, obrigação tributária forma de não pagamento de tributos, hipóteses de exclusão do crédito tributário e ações jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa, veremos o homem…

fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS O Autor realizou compras de móveis e itens de decoração juntamente com sua esposa para sua residência na loja da Primeira Ré. Durante a compra, ficaram determinadas as datas de entrega e a forma de pagamento, conforme constam do contrato (doc anexo), que seria em 3 parcelas pagas através de 3 (três) cheques no valor de R$ 16.940,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais), com datas para 20/12/2013, 20/01/2014 e…

FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na pessoa de seu representante legal... e do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, fulano de tal...., estado civil..., com residência e domicílio... Portador do RG nº... E do CPF... e CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVA FRONTEIRA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na ... Inscrita no CNPJ nº... Nos termos do art. 6º da lei 4717/65, e segundo as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1‐ DOS FATOS (narrativa da…

solidariedade (indiferença) entre os homens. À ausência de ordem - ideia externa aos princípios anarquistas -, dá-se o nome de "anomia". François Lyotard,“Condição Pós-moderna. Rio de Janeiro, José Olympio, 2002,anunciou o eclipse de todas as narrativas grandiosas (meta-narrativas), isto é, a INCREDULIDADE perante o meta-discurso filosófico-metafísico. Nada mais é claro : socialismo clássico, redenção cristã, o progresso iluminista, a unidade romântica, o racismo nazista e o equilíbrio…

pronunciou a Recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1) DOS FATOS A Recorrente foi denunciada, com incurso na sansão do art. 123 do Código Penal, sob a alegação de que a Recorrente teria atirado sua filha no córrego. Na narrativa dos fatos foi que em data 28 de maio de 2014, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada não possuía vida. A Requerente, mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vitima no córrego.…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP RELATÓRIO DE PSICOLOGIA JURIDICA AUTOR/RELATOR: Renata de Souza Lima RA: 922949-3 PERÍODO: Noturno CAMPUS: TATUAPÉ DATA: 24/05/2012RELATÓRIO FINAL SUPERVISORA: Christiane Whitaker CRP:06/35220-6 ASSUNTO: Relatório Final “Associação Casa de Apoio Amigos da Vida”. Descrição / Casa da Criança Santa Olímpia Casa da Criança Santa Olímpia está localizada no Parque Peruche, um bairro da zona norte da cidade…

modifica certa relação jurídica e a última envolve a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, dando ensejo à execução. A decisão que decreta a falência introduz o falido e seus credores no regime jurídico-falimentar, emergindo daí, assim, seu caráter constitutivo, pois a partir de sua edição, a pessoa, os bens, os atos jurídicos e os credores do empresário falido são submetidos a um regime jurídico especifico. 3 NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA A natureza jurídica da sentença é a…