Recurso Em Sentido Estrito 27 08 2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE (...), ESTADO DE (...).

Autos nº
Recorrente: ALTAMIRA
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO

ALTAMIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados ao final subscritos, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro nos artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.

Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que

Pede o deferimento.
Dois Vizinhos, 19 de agosto de 2015

ADVOGADO (...)
OAB (...)

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Recorrente: ALTAMIRA
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Autos nº:
Comarca:
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou a Recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1) DOS FATOS

A Recorrente foi denunciada, com incurso na sansão do art. 123 do Código Penal, sob a alegação de que a Recorrente teria atirado sua filha no córrego.
Na narrativa dos fatos foi que em data 28 de maio de 2014, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada não possuía vida. A Requerente, mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vitima no córrego.
Ressaltasse que durante a fase investigativa, ou seja, durante o inquérito policial, testemunhas afirmaram que a Requerente apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Que foi realizado na Recorrente exame médico legal, o qual constatou que quando do fato, estava sob influência de estado puerperal.
Durante as investigações a autoridade policial