Narrativa Jurídica Caso 02

à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado…

O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede do governo à Rua Delfim Moreira, 62, CEP 37.150-000, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº. 18.243.287/0001-46, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Angelo Leite Pereira, através de seus advogados – docs. 01-A a 04-A -, vem à honrada presença de Vossa Excelência para promover AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito Público, representada para este fim pela

Faculdade Estácio de Sá – Unidade Vila Velha Exercícios 03, 06 e 07 para AV1 de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica. Exercício da Aula 03: Questões: a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte autora. RESPOSTA: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida…

desembargador Lourival, então o casamento não vale mais nada mesmo”. E acrescento eu: não é de admirar que o Código Civil esteja refém de um pamprincipialismo. Depois da elevação da afetividade a princípio (sic) normativo, nada mais surpreende; portanto, no caso do reconhecimento do concubinato adulterino, deve ter sido utilizado um “novo” princípio (sic), algo como “o afetuoproprietatis”, a propriedade adquirida com o afeto... A decisão, em suma, é inconstitucional. E mais: se é…

declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. Idade núbil: 16 anos (salvo caso de gravidez). CELEBRAÇÃO  Qualquer dia/ horário/ local  Residência/ local particular-> a celebração nestes locais exige que as portas estejam abertas, com o objetivo de o ato ser público.  Testemunhas: 02 – serão 04 de realizado em local particular ou se um dos contraentes não souber escrever (art. 1.534) MOMENTO DA…

direito a seguir expostos, para, ao final, requererem: 1. DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia 25 de janeiro de 2012, adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo, (Doc.02). Após esse período de convivência perceberam que o sentimento que sentiam um pelo outro não era suficiente para permanecerem casados. Enquanto estiveram casados adquiriram um automóvel da marca…

golpe de Estado foi liderado pelo homem que se tornaria a mais importante personalidade política brasileira do século XX: Getúlio Vargas. Artigo recebido em 09/03/2014 e aceito em 10/03/2014. Cadernos do Tempo Presente, n.15, mar./abr., p. 02-35 | www.getempo.org ENTRE PRERROGATIVAS E REGRAS: JUSTIÇA CRIMINAL E CONTROLE POLÍTICO NO REGIME VARGAS (1930-1945) ELIZABETH CANCELLI De 1930 a 1945, por 15 anos ininterruptos, Vargas foi presidente do Brasil. Foi derrubado em…

KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS CACOAL/RO 2012 VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS Monografia jurídica apresentada à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Especialista Larissa Regina Gomes. CACOAL/RO 2012 FACULDADES…

41815-340 | Telefax. (71) 3311-6660 www.mvtl.com.br Diversas ações intentadas como a presente, tinham como sustentáculo, justamente essa investigação preliminar que estava sendo realizada pela ANATEL, amplamente divulgada na imprensa. No dia 02 de maio de 2013, a ANATEL divulgou o resultado FINAL da investigação, em nota divulgada no site da agência, onde afirma categoricamente: (...) A Superintendência de Serviços Privados realizou a análise dos autos, tendo solicitado, à…

Faculdade de Negócios de Belo Horizonte Curso de Direito “Caso: Wanessa x Rafinha” Linguagem Jurídica e Argumentação Belo Horizonte Maio de 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MARCUS BUAIZ, empresário, e sua esposa, WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, artista ambos brasileiros, e como representantes legais do nascituro que geraram, JOSÉ MARCUS DOUTEL DE…