Narrativa Jurídica Caso 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL JACAREPAGUÁ Processo nº ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede à ___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa

1960. Neste sentido, pretendemos identificar as influências teóricas destes manuais didáticos e também verificar se havia um diálogo entre a produção didática e a produção historiográfica acadêmica, avaliando a proximidade ou não entre estas duas narrativas da história. Palavras-chave: Guerra do Paraguai, livro didático, Império do Brasil. Abstract The aim of this paper is to analyze how some textbooks of history of Brazil addressed the Paraguayan War. Our investigation sought to answer…

pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea. (D) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto. 02. Exame OAB 2009-3. Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. (A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado. (B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da…

JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF. Processo nº 2011.08.1.007507-5 LEANDRO FERREIRA DA COSTA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF – UNIDADE DE PRÁTICA JURÍDICA PARANOÁ-DF, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do…

correspondências, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra V............................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob nº ........................, com sede a Av.: ........................., nº ....., Jd. ....., ........-PR, CEP ..........., com fundamento nas seguintes razões de fato e de direito:…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar…

Há uma grande falta de explicação cientifica a cerca do Direito pré-histórico mundial, dificultando saber certamente como eram as instituições jurídicas daquela época. Sabe-se que os primeiros textos jurídicos escritos estão associados com o aparecimento da escrita. A lei primitiva teve sua grande parte originada na família e nos procedimentos que estas faziam, como as crenças,

adiantada, com inauguração prevista para o início do próximo mês. Francisco procura-o, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: i) competência do órgão julgador; ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; iii) a…

traduzem no respeito ao cidadão? Como processar um Congresso que se comporta de maneira vil, ao manter como deputado, em voto secreto, o presidiário Natan Donadon, condenado a 13 anos por roubo de dinheiro público? Se posso ser multada (e devo ser) caso jogue no chão um papel de bala, por que não posso multar o prefeito quando a cidade não funciona? E por que não posso multar o governador, se o serviço público me provoca sentimentos de fúria e impotência? Como punir o vandalismo…

inicio da colonização, fazendo uma oposição à outra Botelha, isto foi ocasionado pela proximidade com a rodovia, (MS 160) e o surgimento do “Projeto Sete Quedas” [1]. No segundo capitulo, A Mobilização Social da Colônia Botelha, aborda as narrativas dos camponeses que delinearam que na conjuntura de sua formação houve uma mobilização social dos camponeses para requerer do governo do estado de Mato Grosso a regularização de suas terras, isto ocorreu por volta de 1.950, quando…