Narrativa Jurídica Caso 02

Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS Em face de SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.685.053/0001-56, com sede na Rua Pedro Avancini nº 73 – 5º Andar – ASA US – Morumbi – CEP: 05679-160; pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA PRIORIDADE…

sopa que Reinaldo tomava, matandoo. A mulher ainda teria tentado alterar a cena do crime para que parecesse um envenenamento natural. Seu intento, contudo foi descoberto pela polícia, e ela confessou a culpa. Quando se trata de crimes passionais ou casos de violência de gênero é comum encontrarmos nas falas dos agentes, declarações afirmando que amavam seus companheiros, e esse amor os levou a agredir ou matar seus cônjuges e amantes. O amor passional caracterizado enquanto emoção…

feita a descrição de cargos e salários, ética e legislação da empresa. No plano financeiro, estão todos os gastos fixos e variáveis que a empresa irá obter no início e ao longo dos meses. Por fim, o plano de contingência, a estratégia a ser utilizada caso a empresa não atinja seu ponto de equilíbrio. SUMÁRIO EXECUTIVO A empresa Alliance Group é uma consultoria especializada no segmento de eventos (comemoração de aniversário, festas de casamento, de debutantes e…

possibilidade prevista na Lei de serem admitidos alimentos ao nascituro. Para discorrer com a máxima clareza, o texto inicia-se com a exposição sobre os alimentos em sentido amplo, tratando do conceito dos alimentos em direito de família, sua natureza jurídica e suas características. Considera também, a importância do direito fundamental à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamentos essenciais para a concessão dos alimentos, bem como pondera o conteúdo e as…

afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte,…

diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C U R S O . Ementário: 05/2011 - N. 19 - 10/02/2011 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 13/10/2010 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 06/12/2010 =================================================== 0020917-24.2008.8.19.0206 - APELACAO - 1ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 18/02/2011 - QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DE DANOS MORAIS SERVIÇO DA…

2ª FASE OSB – DIREITO PENAL Professor: Rogério Cury Aula Online MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I – Anotações da Aula II - Lousas I – ANOTAÇÕES DA AULA LEP (lei 7.210/84) – Lei de Execução Penal Execução Penal Natureza Jurídica – caráter misto (doutrina): parte jurisdicional e parte administrativa. Permissão de Saída: pode ser concedida pelo próprio diretor do estabelecimento prisional. Princípios inerentes a Execução Penal: JU/CO/PE/PU AM/I/DU/LE JU –…

§ 2°. Houve, outrossim, inconstitucionalidade material configura-se na lesão ao Estado Democrático de Direito, a Dignidade da Pessoa Humana (art. 1° e inciso III, CF), a separação dos poderes (art. 2°, CF), os princípios da igualdade, segurança jurídica (art. 5°, caput, CF) e moralidade (art. 37, caput, CF) da proteção do direito de propriedade (art 5°, XXII, CF), do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (art. 5° XXXVI, CF) e da razoável duração do processo (art 5°, LXXVIII, CF), além…

Importação de equipamentos; Construção de navio. Formação do Custo de Ativo Imobilizado • São considerados como custo de aquisição de um ativo todos os gastos necessários para o transporte e colocação do mesmo em funcionamento na empresa. • Caso o ativo seja adquirido no exterior, deverá compor seu custo, todos os encargos incidentes na importação até a chegada à empresa. • Quando da construção, o custo será composto por todas as aquisições realizadas com a finalidade de…

quilômetros. c) Embora sejamos livres, nossa liberdade não é absoluta: está sempre sujeita a restrições. d) Costuma-se dizer que quem tem boca vai a Roma. e) Exaustos, os viajantes chegaram a uma árvore frondosa, a cuja sombra descansaram. 02. Assinale o texto em cuja transcrição NÃO se cometeu nenhum erro de grafia: a) Foi Rui Barbosa mestre da língua, não por conhecimentos científicos, mas pelo saber realizado, pela destreza e luxuosidade com que manejou o difícil…