Narrativa Jurídica Caso 02

FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

Tiago Luiz Neco RA 6814003630 Campinas, 16 de Novembro de 2014. SUMÁRIO Etapa1, Passo1..................................................................................................02 Etapa1, Passo2..................................................................................................02 Etapa1, Passo3..................................................................................................04 Etapa1,…

Mercadante Leonardo Andrade Macedo Lucila de Oliveira Carvalho Luís Cláudio da Silva Chaves Marcelo Dias Gonçalves Vilela Paulo Viana Cunha Ronan Ramos de Oliveira Junior Tatiana de Oliveira Gonçalves Revisão ortográfica Marcelo Burgel Aburjaile Pág. 02 CMA ÍNDICE INTRODUÇÃO MEDIAÇÃO - O que é mediação de conflitos? - Quais conflitos podem ser solucionados via mediação? - Quem pode utilizar a mediação? - Como as pessoas podem escolher a mediação? - O que é uma cláusula…

DE SAPUCAIA DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 88.185.020/0001-25, com sede na Avenida Leônidas de Souza nº. 1289, Bairro Santa Catarina, na cidade de Sapucaia do Sul/RS, a ser citada na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor 1 - DOS FATOS A autora é professor especialista, tendo adquirindo no período de 13 de maio de 2011 a 12 de maio de 2012, direito a férias, que foram gozadas de 02 de janeiro de 2013 a 31 de

Devidamente citado, preliminarmente, há de se suscitar a ILEGITIMIDADE PASSIVA DE FULANO DE TAL, isto porque, dispõe o art. 3º do Código de Processo Civil que para propor ou contestar a ação faz-se necessário que a parte tenha INTERESSE e LEGITIMIDADE. No caso em destaque, o Réu carece de legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Neste sentido, dispõe o artigo 3º do Código de Processo Civil: “Art. 3º - Para propor ou contestar ação é…

pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo assim ser definido em razão de ser dirigido a todos de forma indeterminada sendo portanto, geral e impessoal. O direito subjetivo é o poder de exigir uma determinada conduta de outrem, conferido pelo direito objetivo, pela norma jurídica. O direito subjetivo sempre nasce de um…

Parte superior do formulário 1- Introdução O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa…

perante Vossa Excelência, com esteio no art. 461 §1º , e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, estabelecida na cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, com endereço na rua Boa Vista, 176, com agencias na cidade do Salvador/BA, na pessoa de seu…

épocas O ponto de partida está na noção geral da Filosofia como um saber teórico e universal que fundamenta toda a cultura ocidental, Filosofia, e a relação entre direito e política nossa cultura pode ser considerada, herdeira das construções gregas, 02-03-2013 O sentido de filosofia PLATÃO - Filosofia do grego Φιλοσοφία é o uso do saber em proveito do homem. a Filosofia é a posse ou aquisição de um conhecimento, mas este em benefício do homem DESCARTES…

Reis Silva, brasileiro, nascido em 26/03/1973, filho de Ademiro Augusto e de Maria Valmira sem residência física. O Ministério Público apresentou ação penal em desfavor de Marcelo Augusto dos Reis Silva pela prática de homicídio. É descrito na narrativa dos fatos que em 28 de julho de 2008, entre 16h10min. e 16h20min, conjunto12, casa 01 – Samambaia/DF, a pessoa de Antônio Alves da Silva fora alvejado por disparos de arma de fogo, na cabeça e nas nádegas. A vítima foi socorrida ao…