Nao é Segurado Da Providencia Social

materias (danos ao patrimônio), danos financeiros e que ocorre de modo não intencional. Exemplos físicos incluem colisões e quedas indesejadas, lesões por tocar em algo afiado, quente, elétrico ou ingerir veneno. Exemplos não-físicos são revelar um segredo não intencionalmente, esquecer um compromisso, etc. Diferença entre acidente e incidente Um “incidente” pode ser definido como sendo um acontecimento não desejado ou não programado que venha a deteriorar ou diminuir a eficiência…

benefício de APOSENTADORIA POR tempo de contribuição contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de XX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. preliminarmente - justiça gratuita Primeiramente, protesta pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por ser o autor pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, não tendo condições de suprir as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu…

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. O que é? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceber direitos aos seus segurados. A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência…

________________________________________, telefone________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001 propor AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, nos termos que passa a aduzir. I- DOS FATOS 01. Na data de ___/___/___, o autor reuniu os requisitos legais, à sua aposentadoria e em ___/___/___ requereu a concessão de seu benefício previdenciário, o…

essenciais: o Risco, o Segurado, o Segurador, o Prêmio e a Indenização. Risco é a possibilidade do evento aleatório ocorrer. Segurado é a pessoa física ou jurídica economicamente interessada no bem exposto ao risco e que transfere à seguradora, mediante pagamento de uma certa importância, o risco de um determinado evento atingir o bem de seu interesse. Segurador é a pessoa jurídica que assume a responsabilidade por determinados riscos e paga indenização ao segurado ou aos seus…

INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria. O que é o auxílio-reclusão? É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver…

Regina Carsino Andrelize Guaita Di Lascio 1. A FUNÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL (* MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 17.ª edição, 2002 p. 103-104.1 ) A função da Previdência Social é trazida pelo artigo 1.º da Lei 8.213/91: "A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou…

fulcro na legislação vigente atinente a matéria, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Itajaí/SC, na Rua: Dr.…

total inspiração, mе dеυ apoio e incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço. Graças a ele pude realizar meu sonho. E é por ele que eu vou além, em busca de outros sonhos. A minha mãe, Maria do Livramento In Memorian, que se foi recentemente e não estará aqui pra ver esse tão sonhado momento. Ao meu Pai, Izaías Pereira, ao meu querido irmão Caleb Salomão, a minha filha Hellen Garcia que nоs momentos dе minha ausência dedicados ао estudo superior, sеmprе entendeu qυе о futuro é…

SEGURO SOCIAL – INSS, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - SÍNTESE FÁTICA O autor é segurado da Previdência Social e buscou a concessão de auxílio-doença junto ao Requerido, beneficio n. XXXXXXXXXXXXXXXX, o que foi negado por não ter sido constatada incapacidade laborativa. Ressalta-se ainda que após a negativa do requerido a parte autora, tentou retornar as suas atividades, tendo em vista que necessita dos valores para sua sobrevivência, porém…