Projeto tcc trabalhador rural

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TIAGO PEREIRA O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA: O TEMPO DE SERVIÇO RURAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA A APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAXIAS DO SUL 2012 1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TIAGO PEREIRA O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA: O TEMPO DE SERVIÇO RURAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA A APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, com requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Patricia Noll Caxias do Sul 2012 2 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO..............................................................................................4 2 OBJETO...................................................................................................................................5 2.1 Escolha do Tema...................................................................................................................5 2.2 Delimitação do Tema............................................................................................................5 2.3 Problema..............................................................................................................................5 2.4 Hipóteses........................................................................................................

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. - PCSS Lei nº 8.213/91 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. – RGPS Decreto nº 3.048/99 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. 1 15/08/2014 DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a…

CONTEÚDO 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2. Conceituação 1.3. Organização e princípios constitucionais 2. Legislação Previdenciária 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia 2.2. Aplicação das normas previdenciárias 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração 2.3. Orientação dos Tribunais Superiores 3. Regime Geral de Previdência Social 3.1. Segurados obrigatórios 3.2. Filiação e inscrição 3.3. Conceito, características e abrangência:…

e finalidade. O benefício foi observado da ótica do direito previsto constitucionalmente, do princípio da individualidade da pena e sob a ótica do fim social. Foi demonstrada a história do auxílio-reclusão diante do ordenamento jurídico previdenciário brasileiro, seu conceito e natureza jurídica, assim como a carência e as hipóteses de admissão, extinção e suspensão do benefício. Ressaltamos a importância do auxílio-reclusão para os dependentes do apenado,…

CONTEÚDO 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2. Conceituação 1.3. Organização e princípios constitucionais 2. Legislação Previdenciária 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia 2.2. Aplicação das normas previdenciárias 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração 2.3. Orientação dos Tribunais Superiores 3. Regime Geral de Previdência Social 3.1. Segurados obrigatórios 3.2. Filiação e inscrição 3.3. Conceito, características e abrangência:…

CONTEÚDO 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2. Conceituação 1.3. Organização e princípios constitucionais 2. Legislação Previdenciária 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia 2.2. Aplicação das normas previdenciárias 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração 2.3. Orientação dos Tribunais Superiores 3. Regime Geral de Previdência Social 3.1. Segurados obrigatórios 3.2. Filiação e inscrição 3.3. Conceito, características e abrangência:…

preservar a si os direitos morais. AP RES EN T AÇÃ O Esta Cartilha constitui um instrumento de orientação a famílias no momento de óbito de um de seus membros ou amigos. Apresenta de forma objetiva as principais providências a serem colocadas em prática e alguns conselhos úteis a serem seguidos. M otivou-a a experiência dolorosa vivenciada por muitos rotarianos que, em decorrência da falta de orientação correta e desinteressada no momento do infortúnio, tiveram agravadas as…

disponibilizar a Previdência Social informações relativo aos segurados, o governo através da lei n° 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, a GFIP. Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a GFIP será substituída pelo eSocial, um projeto do governo federal que tem como principal finalidade unificar as informações enviadas pelo empregador em relação aos…

2014 PROVÁVEL SUMARIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 1. DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.1 CONCEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.2 REGIMES DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.3 PRICIPIOS ESPECIFICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL 2. DO CRITERIO DE CALCULO DOS BENEFICIOS DO RGPS 2.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 2.2 DO SALARIO-DE-BENEFICIO 2.3 LIMITES DO VALOR DOS BENEFICIOS 3. DO FATOR PREVIDENCIARIO 3.1 HISTORICO 3.2 ELEMENTOS DE CALCULO 3.3 CONSTITUCIONALIDADE 1 EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA O problema no…

Previdência Social Tuany Lopes da Cruz Barra do Garças-MT, Setembro 2014 2065020-6350 FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. Previdência Social Trabalho apresentado pela acadêmica Tuany Lopes da Cruz ao Curso de 1º ano Serviço Social da UNIVAR como pré-requisito de…