Nao é Segurado Da Providencia Social

...21 7 1 INTRODUÇÃO Desde o surgimento do empréstimo consignado para os segurados do INSS, surgiu também as fraudes nesses empréstimos, o que tem demandado a atuação da Delegacia do Idoso para coibir essas fraudes. Conseqüência disso, a Delegacia tem recorrido ao INSS para as providências de competência desse Instituto. Com a crescente demanda por empréstimo junto às Instituições Financeiras por parte dos segurados do INSS, verificou-se o aumento das fraudes juntos a esses…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 5 3.1 Leis e decretos 6 3.1.1 A partir de 1993 6 3.1.2 A partir de 1994 7 3.1.3 A partir de 1995 8 3.1.4 A partir de 1996 8 3.1.5 A partir de 1997 9 3.1.6 A partir de 1998 9 3.1.7 A partir de 1999 10 3.1.8 A partir de 2000 11 3.1.9 A partir de 2001 12 3.1.10 A partir de 2002 13 3.1.11 A partir de 2003 13 3.1.12 A partir de 2004 14 3.1.13 A partir de 2005 15…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 5 3.1 Leis e decretos 6 3.1.1 A partir de 1993 6 3.1.2 A partir de 1994 7 3.1.3 A partir de 1995 8 3.1.4 A partir de 1996 8 3.1.5 A partir de 1997 9 3.1.6 A partir de 1998 9 3.1.7 A partir de 1999 10 3.1.8 A partir de 2000 11 3.1.9 A partir de 2001 12 3.1.10 A partir de 2002 13 3.1.11 A partir de 2003 13 3.1.12 A partir de 2004 14 3.1.13 A partir de 2005 15…

doutrinário justificasse a abordagem a título de direito estrangeiro, dentre as quais figuram a existência de contas individuais para os segurados nos moldes da previdência privada brasileira e a administração terceirizada das carteiras, optamos por limitar a abrangência da presente pesquisa ao ordenamento jurídico brasileiro e ao Regime Geral da Previdência Social. Analisaremos, assim, o instituto da antecipação da tutela na concessão de benefícios previdenciários em processos que…

quantitativo de dias de licença. CONSIDERA-SE COMO DATA DO ACIDENTE EM SERVIÇO A DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO. No caso de doença relacionada ao trabalho será considerada a data da comunicação à instituição ou a data de entrada do pedido de licença. Não serão equiparadas às doenças relacionadas ao trabalho as doenças degenerativas, as que são inerentes a grupo etário e as doenças endêmicas adquiridas por habitante de região em que elas se desenvolvam, salvo comprovação de que são…

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. INTRODUÇÃO Ao longo da história, observou-se que o homem sempre teve e continua tendo o anseio fundamental de segurança, objetivando também melhores condições de vida. Nesse sentido, surgiram na Alemanha às primeiras normas protetivas ao homem, porém com caráter eminentemente assistencial. Posteriormente, engendrou-se um sistema de previdência social, o qual se baseava na cobrança compulsória de contribuições por parte dos trabalhadores,…

a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até: trinta dias De acordo com o artigo 16° da Lei n° 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de

algum tempo nele, empregados sonham com a tão esperada aposentadoria. Isso é normal dado que para o recebimento de uma aposentadoria integral, por tempo de contribuição, por exemplo, é necessário estar contribuindo ao sistema brasileiro de previdência social por pelo menos 35 ou 30 anos, se homem ou mulher, respectivamente, de acordo com a legislação vigente. Isso significa estar no mercado de trabalho por, no mínimo, 30 anos até ser elegível a receber os benefícios assegurados ao…

ACIDENTES DO TRABALHO Conceito: É o que ocorre pelo exercício do trabalho, ou a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. A incidência do acidente de trabalho ocorre em três hipóteses: a) Quando ocorrer lesão corporal b) Quando ocorrer perturbação funcional c) Quando ocorrer doença profissional ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GOIÂNIA-GO Reqte.: João José Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Processo nº: 000.000.000.000 João José , casado, comerciante,brasileiro, RG n°11.11.11, CPF nº.111.111.111, CTPS nº.222.22.222, residente e domiciliado na rua Itororo ,bairro Jardim America na cidade de Goiânia Goias, por seu advogado infra-assinado,…