Nao é Segurado Da Providencia Social

prestações (benefícios e serviços) de natureza previdenciária são devidas aos segurados e dependentes respeitando os requisitos previstos em lei. Neste caso em especifico seguindo os objetivos deste trabalho discorreremos somente sobre os benefícios devidos aos dependentes dos segurados, visto que os demais benefícios são irrelevantes neste contexto. Segundo Santoro “As prestações concernentes ao Regime Geral de Previdência Social, inclusive as decorrentes de acidentes do trabalho,…

que uma empresa é, acima de tudo uma organização social formada por gente: “Uma empresa são pessoas. Seu propósito deve ser o de tornar eficazes os pontos fortes das pessoas e irrelevantes suas fraquezas” (CHIAVENATO, 1983). Quem melhor entende disso dentro de uma empresa é o departamento de recursos humanos, ou simplesmente RH, que, ao contratar pessoas,, deve verificar se elas estão afinadas com os valores e objetivos da empresa e não apenas com as funções que irão…

Acidente x Incidente O que é acidente de trabalho ?  Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Doenças profissionais e do trabalho, são…

10.259/01 e Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Av. Getúlio xxxxxxxx, xxx, Centro, na…

respeito aos segurados e a empresa. Será explanado o conceito de Seguridade e Previdência Social. Como ainda, o seu financiamento e demais contribuições. Será explicada a base de cálculo e alíquotas aplicáveis às contribuições dos segurados e da empresa. Em contrapartida mostraremos a tabela de contribuição do INSS e sua base de cálculo. A referida Lei 2. Legislação Previdenciária: Lei nº. 8.212/91 A Lei Orgânica da Seguridade…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS FACULDADE DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFª. GRAZIELLE GARCIA 1º PERÍODO/2015 TIPOS DE INTERPRETAÇÕES Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a…

DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Rua Rony Castro Pereira, 14408 – Jardim América, Vilhena - RO, CEP 76980-000, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS A Requerente é filiada ao instituto réu desde 06/12/2010 ate a presente data, como se observa da carteira de trabalho e previdência social…

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de…

Seguro Social ( INSS) é regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90 e tem sua definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei nº 200/67. O INSS é o órgão subordinado ao Ministério da Previdência Social que tem como função fazer o recolhimento de contribuição da população trabalhadora, para assim poder fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Sendo assim, podemos dizer que o INSS funciona como uma caixa da Previdência Social que visa promover a igualdade social. Essa…

Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida a todos os segurados que participe do regime geral previdenciário. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência…