Nao Foi Minha Culpa Disse O Reu

Nº 0400754-07.2011.8.13.0145 ALEGAÇÕES FINAIS AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA REU: FÁBIO WESLEY DA CUNHA RAMALDES 1 – DOS FATOS Na data de 15 de julho do ano de 2011, o corréu Marcelo foi preso em flagrante delito pelo roubo praticado na padaria da vítima e, ao apontar o nome “Fábio” como indivíduo que participou da empreitada criminosa, o Acusado foi indiciado e denunciado, equivocadamente, uma vez que o corréu não se referia a sua pessoa. O i. membro do Ministério Público,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macaé/RJ Processo nº. xxxxxxxxxxxx APF: xxxxxxxxxxxxxxx Autor: Ministério Público Réu: xxxxxxxxxxxxxx Nome Completo da Parte, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade de no. XXXXXXXXXXX IFP/RJ, devidamente cadastrado sob o nº. de CPF XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº. XXX, lote XXX, quadra XX, em Bairro, na Cidade de Rio das Ostras/RJ, CEP: 28890-000, vem mui…

denúncia foi recebida. O réu foi citado e interrogado. A resposta à acusação foi apresentada de negatória pelo mesmo. Na fase de instrução foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado, nos termos da inicial acusatória. Requereu ainda, que na fase de dosimetria da pena e fixação de regime inicial de seu cumprimento, sejam observados os bons antecedentes do réu. A Defesa, por…

Apelante, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão da raça pastor alemão de propriedade do Apelante. Segundo relato do Apelado, o animal, que se disse estava desamarrado dentro do quintal do réu Apelante, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido o autor Apelado alegou ter gasto R$ 3.000,00 (três mil reais) em atendimento hospitalar e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em…

e na razão,tendo como ponto crucial no desfeche do resultado final, pois o único jurado com opinião contrária aos demais, o arquiteto Daves, durante toda a discussão dos fatos, se mostra preocupado não somente em condenar ou absolver o réu e sim em julgar com coerência os fatos ocorridos para que não se cometesse nenhuma injustiça, nesse aspecto Daves, usa algo além de persuasão e argumentação:. Esse filme demonstra a superioridade da razão diante de concepções fundadas nas crenças, nos…

desmoronamento na entrada e eles ficaram presos no interior com muita pouca comida, um radio, e sem outra forma de conseguir comida. Quando o alimento já estava no fim e já havia pessoas procurando por eles, eles falaram pelo radio com um medico que disse que eles tinham mais 10 dias de vida (pois já estavam La 33 dias). Sendo assim no terceiro dia tiraram na sorte e no desespero mataram Roger para se alimentar dele. Quando salvos, começou o julgamento. O primeiro passo do nosso…

à cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de…

Yankes e não vê a hora de ir embora. O dia estava cinzento e muito quente, o ventilador da sala da reunião não estava funcionando, o que os deixava mais incomodados. A maioria dos homens está convicta que será uma decisão rápida, pois não há dúvidas que o réu é culpado pela morte de seu pai. Eles decidem fazer uma votação e um dos homens, o número oito conforme a ordem na mesa em que estão sentados vota em inocente, enquanto o restante vota em culpado, o que votou em inocente, deixa…

denunciado que levou à conclusão de tal acusação. Não podemos permitir que imputações genéricas prosperem em nosso ordenamento processual, inviabilizando o direito que o acusado tem de se defender amplamente. É o que diz a jurisprudência da Suprema Corte: "HABEAS CORPUS" - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - RESPONSABILIDADE PENAL DOS CONTROLADORES E ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEI Nº 7.492/86 (ART.17) - DENÚNCIA QUE NÃO ATRIBUI COMPORTAMENTO…

esposa do Réu, houve o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos convidados, que animados dançavam e confraternizavam, fato comum nesta data do ano. Ocorre que, já com o equilíbrio alterado por causa da bebida, o Réu, ao passar pela vítima, se desequilibrou e, para evitar a queda, se amparou nela, num ato desastroso que veio a causar lesões de natureza leve na vítima. O ocorrido gerou a queixa em questão. Há que se considerar, no contexto, a total ausência de dolo por parte do…