Na Qualidade De Procurador Geral

um momento para o outro a ordem social se visse desprovida de sua constituição, ainda assim à atividade do legislador na construção de uma nova obra, haveria de produzir as regras e as normas, não segundo a sua vontade, e sim, exprimindo a vontade geral e o exercício político da soberania. Segundo Lassale, para a construção legislativa “colhem-se estes fatores reais de poder, registram-se em uma folha de papel, se lhes dá a expressão escrita e, a partir desse momento, incorporados a…

A legitimidade ativa do Ministério Público, para intentar ações, trata-se dos interesses difusos. Interesses Difusos é aquele que não têm titulares definidos. Exemplo destes interesses são os ligados à conservação da salubridade do ambiente, à qualidade de vida, à informação correta e atualizada e outros. O Ministério Público deve atuar não só na defesa dos interesses difusos, como também dos coletivos. Ou seja, os interesses difusos são diferentes dos coletivos. A expressão Ação Civil Pública

auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes, A) a mãe e o pai inválido. B) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer condição. C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as…

na carreia 14 Atribuição do Ministério Publico 15 Vedações Constitucionais dos membros do Ministério Publico 16 Garantias constitucionais dos membros do Ministerio Publico 18 Controle externo do Ministério Público 19 Advocacia Geral da União 21 Procuradoria Geral dos Estados e Distrito Federal 22 Defensoria Pública 23 Conclusão 24 Referencias Bibliograficas 25 Anexos 26 Introdução Trabalho de pesquisa cientifica sobre o conceito e as funções da Policia Judiciária e suas…

apenas do Código Civil, e sim de normas gerais do direito brasileiro. 2. (CESPE/Analista judiciário/TRE-BA/2009) A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002. Errado. O Código Civil de 2002 não revogou a LICC (LINDB), que continua em pleno vigor. 3. (CESPE/Agente Administrativo/AGU/2010) Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Correto. Essa é a regra geral, contida no art. 1º da LICC…

o processo se constitui pela atividade de três sujeitos: São sujeitos do processo o juiz (sujeito imparcial), e as partes (sujeitos parciais), que, necessariamente, constituem-se de pelo menos duas: autor e réu. Partes Noção de parte De um modo geral pode-se entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica substancial. É que ordinariamente, as partes representam o sujeito ativo e o sujeito passivo da relação jurídica substancial controvertida. Essa…

os casos que podem ser julgados pelo órgão do Poder Judiciário. Fernando Capez traz na doutrina três aspectos diferentes: “ratione materiae”, que é estabelecida em razão da natureza do crime praticado; “ratione personae”, que é que acordo com a qualidade das pessoas incriminadas; e “ratione loci” que é de acordo com o local em que foi praticado ou consumado o crime, ou o local da residência do seu autor. Através desses aspectos que chegaremos a qual juízo competente; assim…

execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração. ORGANIZAÇÃO DO DF:em Regiões Administrativas pela descentralização, visando à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS: Não poderá ser superior a fixada para os secretários de Estado do DF; SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO DF: Assim como dos GOV. e vice-gov.,tem como limite os subsídios pagos…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

não-governamentais, com destaque para empresas privadas, e/ou, também, tornar-se um profissional autônomo. O profissional do Direito ainda pode ser, além de advogado, delegado de polícia (Civil ou Federal), juiz de direito (Estadual ou Federal), procurador da República, dos Estados e dos Municípios, promotor público (Estadual ou Federal), assistente jurídico e assessor jurídico de órgãos públicos e de instituições privadas, podendo ainda desempenhar a carreira acadêmica, como professor…