Na Qualidade De Procurador Geral

passam a ter a seguinte redação: (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) LIVRO I DA AUTONOMIA, DA ORGANIZAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da…

CESPE 2007/PROCURADOR FEDERAL: * 1- Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na Embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei 8.213/91. * (a) Sofia pode figurar como dependente de Pedro,…

Nº 237/15 - PGJ 91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015 O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 1º, do Regulamento do Concurso, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular, realizada em 17 de maio de 2015, e os respectivos gabaritos. AVISA, também, que: 01) no prazo de 2 (dois)

bem jurídico mais importante que se tem, visto que tudo o que se faz é para garantir uma melhor qualidade vital. Assim, o legislador teve de ser meticuloso para assegurar a incolumidade deste bem. Dessa forma, vimos que para garantir que este bem exista, se fez mister ter um maior cuidado com aquilo que garante a vida, isto é, o meio ambiente, porquanto tudo que se tem, visando a uma sadia qualidade de vida, advém desse meio ambiente natural, o qual observou tratar-se de uma…

capaz) e o terceiro tem que ser capaz, portanto, o negocio jurídico está sendo praticado por duas pessoas capazes, já que o menor apenas fala em nome do mandante capaz. 1.MANDATOS Mandato é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (CC, art. 653). O mandatário, como representante do mandante, fala e age em seu nome e por conta deste. É o mandante quem contrai as…

Primeiro Relatório Parcial de Estágio - Diagnóstico Nome do(a) Aluno(a): Lyviakarenina Graciela Gonçalves Campos Silva Órgão/Setor Campo de Estudo: Procuradoria Geral do Município de Cáceres Tutor de Estágio: Bruna de Oliveira Santos Polo: Pontes e Lacerda Tópico Coleta de Dados Assinatura do Tutor de Estágio Ambiente Interno e Externo Em 2014, com a alteração da empresa responsável pela gestão do software da Prefeitura de Cáceres, houve a implantação de sistema de

descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais. Neste caso, ouvido o representado em 24 horas, o TER ordenará a observância do procedimento que explicitar, sob pena de incorrer, o juiz, em desobediência. É legítimo, ainda, para recorrer, seja na qualidade de parte ou se como fiscal da lei. Marcos Vinícius usa as palavras de Joel José Cândido, que afirma: “é indiscutível a ampla legitimidade do MP para atuar, ora como parte, ora como fiscal da lei, em todo processo…

descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais. Neste caso, ouvido o representado em 24 horas, o TER ordenará a observância do procedimento que explicitar, sob pena de incorrer, o juiz, em desobediência. É legítimo, ainda, para recorrer, seja na qualidade de parte ou se como fiscal da lei. Marcos Vinícius usa as palavras de Joel José Cândido, que afirma: “é indiscutível a ampla legitimidade do MP para atuar, ora como parte, ora como fiscal da lei, em todo processo…

e Social, sete vogais do Conselho Superior da Magistratura e os membros de outros órgãos constitucionais cuja designação seja cometida à Assembleia da República. Governo O Governo é o órgão de condução da política geral do País e o órgão superior da Administração Pública. Composição: Primeiro-ministro, Ministros e Secretários e Subsecretários de Estado; Um ou mais Vice-primeiros-ministros; O número, a designação e atribuição dos Ministérios e…

últimos cinco anos, aos meus companheiros de trabalho por colaborarem e me incentivarem durante o transcorrer do curso, agradeço aos meus Professores do Ensino Fundamental que me ensinaram muito, não apenas as disciplinas, mas também na vida em geral, destaco aqui a saudosa Ivone de Fattori Boschiero, que foi minha primeira Professora em 1986, seus ensinamentos foram de tamanha importância que até hoje me recordo de algumas de suas aulas, menciono ainda as Professoras Anália,…