Na Qualidade De Procurador Geral

aqueles bens móveis que podem ser substituídos por outro da mesma espécie , qualidade e quantidade , já os consumíveis são os bens móveis , cujo uso produz uma destruição imediata da própria substancia. Exemplos : Fungíveis , você empresta dinheiro a uma pessoa , ela não vai te devolve o mesmo dinheiro , mas vai ser da mesma espécie , mesma qualidade e a mesma quantidade . Agora os consumíveis , podem ser os alimentos em geral. 3- Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto…

afirma que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”, o que não impede que outras autoridades administrativas também o façam, como permite o parágrafo único do citado art. 4º. 1 Rômulo de Andrade Moreira é Procurador-Geral de Justiça Adjunto…

composição e competência definidas directamente na Constituição; os seus juízes são maioritariamente eleitos pela Assembleia da República; dispõe de autonomia administrativa e financeira e de orçamento próprio, inscrito separadamente entre os "encargos gerais do Estado"; e define, ele próprio, as questões relativas à delimitação da sua competência. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois…

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Administração, com lotação específica na Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria-Geral do Município, Fundo de Previdência Social e Empresa Municipal de Transporte Urbano, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público

todas as definições acima, percebe-se a ideia de síntese. Para isso, a elaboração de uma ementa exige clareza e concisão. Geralmente, ela fica localizada à direita do texto (alinhamento à direita) e, às vezes, em tamanho de letra menor. Em termos gerais, a redação constitui-se na apresentação da matéria de forma resumida. É importante apenas que haja a reunião, de maneira lógica e concisa, das principais palavras-chave que foram utilizadas na construção da peça opinativa. Nesse sentido,…

objeto deste Termo de Referência o fornecimento, por meio de um certame licitatório, de uma solução informatizada de Gestão em Processos Digitais e Controle das Dívidas Ativas Tributárias e Não Tributárias, destinada a modernização da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - PGE, contendo um conjunto de rotinas informatizadas, bem como seus serviços de consultoria, adaptação, criação de novas funcionalidades, treinamento, transferência tecnológica, manutenção, implementação e suporte…

juiz discordar pede se a opinião do procurador geral. ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PENAL A ação penal pode ser publica ou privada. A ação publica tem como titulo exclusivamente o ministério publico e divide se em publico condicionada, a representação do ofendido ou a quem tenha qualidade para representa lo ou sucede lo, e ainda publica condicionada a requisição do ministro da justiça. A ação privada por sua vez tem por titular o ofendido, ou quem tenha qualidade para representa lo ou…

anos, aplicando-se em dobro as penas se a inovação se destina a produzir efeito em processo criminal, ainda que não iniciado. O Código Penal tipifica em seu artigo 355 a conduta denominada Patrocínio Infiel, que consiste em "trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado", sendo apenado com detenção de 06 meses a 03 anos, sendo a ação penal pública incondicionada. Tanto o advogado como o estagiário…

COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESRESPEITANDO OS PADRÕES FIXADOS PELA ANP E CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL. -ASPECTOS GERAIS -CARTÉIS -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE PENAL -ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS  Aspectos gerais dos crimes contra a ordem econômica e da adulteração. Durante o final do século XIX e início do século XX, havia uma filosofia dominante nos…

d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta. a) É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de…