Na Qualidade De Procurador Geral

catedrático. Dentre as suas atividades profissionais no Estado do Amazonas, exerceu os seguintes cargos: - Juiz Federal da Comarca do Amazonas - Procurador da Fazenda Nacional do Amazonas - Presidente da companhia elétrica do Amazonas - Reitor da Universidade d Amazonas - Secretário de Estado do Interior e Justiça - Procurador geral da justiça do Amazonas Além dos cargos exercidos, é membro da Academia Amazonense de Letras Jurídicas e da Academia Amazonense de Letras. O…

103 da C.F.: - o Presidente da República; - a Mesa do Senado Federal; - a Mesa da Câmara dos Deputados; - a Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; - o Procurador-Geral da República; - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; - partido político com representação no Congresso Nacional; - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. 3. Objetivo Somente poderá…

município de _______________, estado de ________________. Art. 3º – A Apae de _________ tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. Art. 4º – A Apae de ____________ adota como símbolo a figura da flor margarida, com pétalas amarelas, centro laranja, pedúnculo e duas folhas…

congresso nacional do Ministério Público em Goiânia, no mês de setembro de 1996, alvitráramos a institucionalização do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça --- na verdade um fórum de debates permanente dos referidos chefes dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, tendo ainda, como convidado especial, o Procurador-Geral da República[7]. Esse fórum, todavia, não teria o condão de resolver conflitos como os que adiante serão expostos, de…

contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma,…

definido como crime. O fato ofensivo à reputação da vítima deve ser determinado. Admitem-se vários meios de execução (palavras, canções, escritos, desenhos) Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Consiste na atribuição genérica de qualidades negativas ou de fatos vagos e indeterminados. Prescinde da falsidade a imputação feita. Admite vários meios de execução. Desnecessária a presença do sujeito passivo. Tentativa Inadmissível, salvo se a calúnia é feita por escrito.…

O comprador da empresa, mediante a requisição, abre a Ordem de Compra. b) Deve conter: Data. Numeração. Quantidade e especificações dos produtos. Identificação do Setor. Cotação de Preços. O valor unitário, valor total e as condições gerais de pagamento e de qualidade do produto negociadas com o fornecedor selecionado pela empresa. Assinatura do Engenheiro de produção ou responsável. Assinatura do Diretor de Produção. Assinatura do Responsável pelo orçamento ou pelo fluxo de caixa.…

prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema…

GOVERNO FEDERAL * Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo…

(Princípio da Indisponibilidade/Obrigatoriedade). Semana 5 Observações: •Caso o juiz arquive o processo de ofício, da decisão caberá Correição Parcial. •Caso o Juiz não concorde com o pedido de arquivamento feito pelo MP, deverá remeter o IP para o Procurador Geral de Justiça, que poderá: •Oferecer a Denúncia; •Designar outro órgão/membro do MP para apresentá-la (que será obrigado a fazê-lo); •Ou insistir no arquivamento, momento em que o juiz estará obrigado a arquivar o IP (Art. 28,…