Na Qualidade De Procurador Geral

Mendonça, Juiz Vice-Presidente desse E. TRT da 3ª Região, Ex.mo Dr. Júlio Bernardo do Carmo, Juiz do Trabalho e Diretor da Escola Judicial, Ex.ma Drª Maria Laura Franco Lima de Faria, Juíza Corregedora, em exercício, Ex.mos colegas Procuradores Regionais e Procuradores do Trabalho, Ex.mos Juízes, nobres advogados, demais autoridades presentes, prezados servidores, estudantes, senhoras e senhores. Inicialmente, gostaria de agradecer ao Ex.mo Dr. Júlio Bernardo do Carmo a gentileza…

1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Regime Jurídico e a Carreira dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público da Paraíba passa a ser regido por esta Lei. Parágrafo único. Esta Lei fundamenta-se nos seguintes princípios e diretrizes: I – qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Ministério Público da Paraíba; II – valorização do servidor; III – qualificação…

discricionariedade quanto a possibilidade ou impossibilidade de instauração, ou seja, o delegado é obrigado a instaurar o IP. PATRÃO MANDOU (PROMOTOR OU JUIZ)! - Obs: não há hierarquia entre juiz, promotor e delegado. 3. Requerimento: a vítima ou quem tem a qualidade para representa-la pede para o delegado que seja instaurado o IP. O delegado de polícia não é obrigado a instaurar o IP. JUMENTO PEDIU (vítima ou seu representante)! - ART.31, CPP: no caso de morte do ofendido ou quando…

apresentação a todos os demais. 2. empresas prestadoras de serviços de contabilidade e assessoria não poderão formular consulta em seu próprio nome no interesse de terceiros. 2. Competência para Solucionar Consultas 2.1. compete à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a solução das consultas formuladas por órgão central da Administração Federal ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional, em nome dos seus associados ou filiados e sobre…

PROBLEMA.................................................................................................. 4 3 HIPÓTESE..................................................................................................... 5 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral........................................................................................... 6 4.2 Objetivos Específicos............................................................................... 6 5…

diretores do Banco Central, procurador-geral da República. Vice-presidente Nome: Michel Miguel Elias Temer Lulia Atribuições: A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Deve também manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo…

------------------------------ pág.34 Anexo B – Planeamento do Segundo Semestre -------------------------- pág.35 Introdução Este trabalho tem como principal objectivo aumentar o nível intelectual do aluno, e de fornecer-lhe uma noção geral em quatro capítulos indispensáveis: Estrutura fundamental do Estado Português; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Código Deontológico e Gráfico de Gantt. É essencial para qualquer cidadão português…

que recai sobre bens fungíveis, ou substituíveis, o depositário pode alienar o que recebeu, desde que restitua, quando solicitado, igual à quantidade e qualidade. 10.2 Do Depósito Necessário É o que se faz obrigatoriamente em época de calamidades. Essas modalidades são regidas por princípios legais particulares, sendo chamados os dispositivos gerais do instituto, apenas supletivamente. Aparece no art. 647, sob a epígrafe do “Do Depósito Necessário” “É depósito necessário: I – o que…

o tema ausência, e tem como objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o assunto proposto. Para Carlos Roberto Gonçalves, a ausência é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar representante ou um procurador para administrar-lhe os bens (CC,art.22). Silvio Rodrigues observa que o ordenamento jurídico em face da ausência procura ‘’ de início, preservar os bens deixados pelo ausente, hipótese de seu eventual retorno, ao depois, transcorrido…

Concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis. (1) A planta solicitada deverá estar assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico. Documentação de identificação do requerente: Requerente pessoa física titular do direito/interesse: Cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original. Requerente pessoa física - procurador: a) cópia de documento de identificação com…