Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

artigo que segue, extraído do trabalho monográfico apresentado para conclusão do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Boa Viagem – Recife-PE tem relevância no mundo social e jurídico em face dos posicionamentos divergentes expressos na doutrina e jurisprudência sobre a terceirização no Brasil. O Tema envolve ciências como a Sociologia, a Economia, a Administração, a Filosofia e o Direito (Civil, Comercial, Administrativo, do Trabalho) e discute os…

RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Bilateralidade da ação de defesa Em todas as vertentes do direito processual a como resposta à ação há a reação como exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Estes possuem natureza dúplice por se destinarem ao autor e ao réu, sendo garantias fundamentais de qualquer litigante, seja na esfera judicial ou administrativa. O binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu…

invalidez. A publicação de tal enunciado veio no sentido de pacificar e consolidar o entendimento consensual do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a aplicação da proporcionalidade ao pagamento do Seguro DPVAT. Ademais, convém ressaltar que no final de 2012 a aplicação da tabela de cálculo da indenização em caso de invalidez parcial foi objeto de Reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, tendo, a Terceira Turma do STJ decidido, por unanimidade, em determinar que a…

sujeitas a prazo decadencial de 5 anos; 4) a partir de 20.11.2003 – revisões submissas a prazo decadencial de 10 anos. A despeito da ocorrência de complicada sucessão de normas, no período anterior a 28 de junho de 1997, há entendimento no sentido de que não há que se falar em fluxo de prazo decadencial de 10 anos, por inexistência de norma legal que previsse a causa extintiva em foco. A prevalência de tese contrária significaria, efetivamente, a promoção…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

Direito. Aprovada em _____ / _____ / _____ ________________________________________________ Orientador: Prof.Ms. Leonardo Tibo Barbosa Lima ________________________________________________ Examinador: Prof. Ms. Giovane Lopes Cançado Mendonça Este trabalho é dedicado às pessoas que sempre estiveram ao meu lado pelos caminhos da vida, me acompanhando, me apoiando e principalmente acreditando em mim: Meus queridos pais Mário e Maura; e a minha querida Deise, que durante todo este…

presente estudo inicia-se fazendo uma abordagem histórica do surgimento do Tribunal do Júri, dando ênfase a sua origem no Brasil. Identificam-se seus princípios informadores, indicando quais crimes são processados e julgados por esse instituto da justiça. Mostram-se quais princípios constitucionais dão supedâneo ao Tribunal do Júri e a seus atos de comunicação, destacando, assim, o princípio da presunção de inocência, da reserva legal, do devido processo legal, da publicidade, do…

primeiramente por ter me dado discernimento e sabedoria para chegar aonde cheguei; Agradeço ainda, aos meus incentivadores, Heraldo Alcântara Bittencourt, que me impulsionou para esta jornada; Minha querida tia, Dra. Socorro Pessoa, companheira nos trabalhos acadêmicos e profissionais; A minha querida irmã, Dra. Yanara Pessoa Leal, que por muitas vezes ajudou e incentivou esta trajetória; Aos meus amados Pais, Walter Leal e Maria de Lourdes Pessoa Leal, que me deram dinamismo e…

incompatíveis com a constituição posterior. d) Conforme regra expressamente prevista na CF, os estados membros devem obrigatoriamente observar as linhas fundamentais do modelo federal no que se refere ao modo de elaboração da constituição estadual. e) Segundo a doutrina, a proteção dada pela CF ao direito de propriedade autoral é dirigida exclusivamente aos direitos patrimoniais, não se estendendo, por exemplo, aos direitos morais do autor. Questão 4: CESPE - AJ…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Dóris Ghilardi Florianópolis Novembro 2010 Nome: Juliana Silveira de Aguiar Título: A Concorrência sucessória na união estável Trabalho de Conclusão