Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

prejuízo do autor. Concluiu o expert XXXXXX (CRC XXXXX), que expurgados todos os lançamentos indevidamente efetivados, surge para o autor um saldo credor no valor de R$ XXXXX (XXXXXXX), atualizado em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros legais de 1,00% (um por cento) ao mês, calculados linearmente até o mês XXXXX. Desse modo, o autor se vale do Poder Judiciário com o intuito de obter a devida prestação jurisdicional, ou…

TERCEIRIZAÇÃO – ASPECTOS GERAIS. A ÚLTIMA DECISÃO DO STF E A SÚMULA 331 DO TST. NOVOS ENFOQUES Márcio Túlio Viana* Gabriela Neves Delgado** Helder Santos Amorim*** 1 – INTRODUÇÃO D o legislador ao fiscal do trabalho, do líder sindical ao freguês de um restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios…

que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Portanto crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação Neste trabalho encontram-se os tipos de crimes ambientais contra a fauna, a flora, da poluição e outros crimes ambientais, do ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e contra a administração ambiental, que sanciona e conseqüentemente inibi a…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a obrigação de fazer aplicada no Processo do Trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Tercio Souza - 3 meses atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM Tercio Roberto Peixoto Souza (Procurador do Município do Salvador, lotado a Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista, Advogado, Professor da UNIFACS – Universidade Salvador, Pós Graduado em Direito Público pela UNIFACS – Universidade Salvador e Mestre em Direito pela…

INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por objetivo realizar a analise do instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e…

Mudança de Gabarito. Resposta correta opção D. Disciplina: Português CPF: 055.120.***-** Questão: 10 Tipo de prova: 01 Fundamentação/Resposta: Recurso INDEFERIDO. O autor do texto não afirma que o mundo, para o ser humano, é um vislumbre das coisas. Segundo ele, tudo passa pela recriação direta. O gabarito preliminar está correto: Opção correta é a “C”. Disciplina: Português CPF: 055.120.***-** Questão: 12 Tipo de prova: 01 Fundamentação/Resposta: Recurso INDEFERIDO. O que está em…

Previdência Social Para Castro e Lazzari, “entende-se por regime previdenciário aquele que abarca, mediante normas disciplinadoras da relação jurídica previdenciária, uma coletividade de indivíduos que tem vinculação entre si em virtude da relação de trabalho ou categoria profissional a que está submetida, garantindo a esta coletividade, no mínimo, os benefícios essencialmente observados em todo sistema de seguro social – aposentadoria e pensão por falecimento do segurado”. O…

nada tem a ver com o pedido e causa de pedir do recurso. Assim, é possível falar em causa de pedir (da causa) e causa de pedir recursal. CAUSA DE PEDIR recursal PEDIDO recursal “Error in iudicando” (erro de análise, de julgamento. Compromete a justiça, acerto da decisão) Reformar (corrigir, melhorar, aprimorar) o conteúdo da decisão “Error in procedendo” (erro de forma, defeito da decisão. Compromete a validade da decisão) Invalidar (desfazer em razão de defeito, problema formal)…

_____________________________________________________ Professor Convidado: __________________________________ Departamento de Direito AMEC/VG. Várzea Grande/MT,_____de____________2014. Dedico este trabalho exclusivamente aos meus familiares, por todo o apoio nesta longa e vitoriosa jornada. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por ter me concedido mais uma vitória, dando-me forças e ânimo…