Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

prestações; 3. Ocorre, MM. Juiz (a), que em razão do valor contraído e de estudo realizado através de perícia contábil extrajudicial 2 constatou-se que, das parcelas adimplidas e vincendas o requerente pagou e pagará valores extremamente ilegais segundo nossa Legislação Brasileira, visto que as parcelas aumentaram demasiadamente, pois O BANCO APLICOU JUROS CAPITALIZADOS, TAXAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DE HONORÁRIOS DE COBRANÇA TUDO CUMULADO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,…

Trabalho de Processo Penal 1 “A possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministerio Publico: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial” Luciano Silva da Veiga 1111010287 Iesb Direito noturno O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Um verdadeiro Estado Democrático de Direito possui como escopo a garantia da ordem e da justiça. Para assegurar esse intuito, toda conduta lesiva a um bem jurídico relevante deve ser punida na medida da…

de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 13 A APLICABILIDADE DO ART. 285 – A DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. GEORGE VICTOR SILVA DE MEDEIROS CAICÓ/RN 2012 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco principal a aplicação ou não do art. 285-A do CPC no Processo do Trabalho. Após breve pesquisa dos ensinamentos doutrinários, percebe-se claramente a…

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduanda, Especialização latu sensu em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada – IEC/PUC Minas. lumg05@hotmail.com 1 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir criticamente a atual conformação do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, analisando se suas características estão alinhadas à nova estrutura principiológica constitucional aplicada ao processo penal.…

prejuízos – que julga ter sofrido com a intervenção, à qual foi submetido, nesta especialidade médica. Portanto, cabe uma abordagem sistemática da responsabilidade civil no erro médico por procedimentos na área da Cirurgia Plástica, para um correto entendimento de como esta situação é manejada pelos tribunais brasileiros. O adágio latino hipocrático “primo non nocere”, nos transmite: PRIMEIRO NÃO PREJUDICAR. Por sua vez, a responsabilidade civil também tem o seu aforismo latino…

entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas”. 3. CONSTRUTOR – aquele que constrói. 4. EMPREITEIRO – aquele que faz obra de empreitada, sendo empreitada aquela obra que fica sob a responsabilidade de outrem; trabalho cujo preço, previamente ajustado, é pago de uma só vez. 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Um bom exemplo de responsabilização de construtor é o caso nacionalmente conhecido do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri…

1 DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS FORMALMENTE PÚBLICOS ELDER LUÍS DOS SANTOS COUTINHO Tribunal de Justiça de Minas Gerais RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar a questão da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos, ou seja, aqueles não afetados a uma destinação pública específica, que estariam em situação a priori, incompatível com o princípio da função social da propriedade, esculpido como garantia fundamental na Constituição da República de 1988. O…

APECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi1 1.Do conceito de decisão interlocutória A CLT não define o conceito de decisão interlocutória, desse modo, por força do artigo 769 da CLT, aplica-se o conceito disciplinado no Código de Processo Civil. Diz o art. 162, § 2o do CPC: "Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente". À luz do referido dispositivo legal e da…

possibilidade do reexame e revaloração de prova em sede de recurso especial. Sendo vedado à Corte destinatária do recurso especial o reexame da matéria de fato, busca-se com o presente trabalho, demonstrar a dicotomia entre o reexame e a revaloração da prova e que em determinados casos, deve ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste cenário, o foco principal deste estudo é analisar, os casos em que a violação de lei federal no que diz respeito à valoração dos critérios…

TREINAMENTO 7 2.4 RESPONSABILIDADE NA OCORRENCIA DE UM ACIDENTE 7 2.5 PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO–PSST 8 2.6 PPRA E PCMSO 9 2.7 LIDERANÇA E ESTILOS 10 2.7.1 LIDERANÇA AUTOCRÁTICA 11 2.7.2 LIDERANÇA DEMOCRÁTICA 12 2.7.3 LIDERANÇA CARISMÁTICA 12 2.7.4 LIDERANÇA TRANSACIONAL 13 2.8 AUTORIDADE FORMAL 15 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 4 BIBLIOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo definir e conhecer alguns conceitos da gestão de pessoas dentro…