Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

MANDADO DE SEGURANÇA – Petição Inicial In Banco de Petições 4471 Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR de SALVO-CONDUTO - COMPETÊNCIA da JUSTIÇA FEDERAL - Pena de repreensão aplicada a ALUNO - ILEGALIDADE Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Petição: INICIAL -------------------------------------> SÍNTESE <------------------------------------------ Mandado de segurança contra ato de diretor de instituição de ensino superior por abuso de poder e excesso de autoridade.…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4

Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia…

DEPARTATMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO MAIO/2013 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de processo civil como parte de avaliação referente ao 8º período. Professor: Prof. 2013 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 5 1.DO MANDADO DE SEGURANÇA 6 1.1.DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO GARANTOA CONSTIUCIONAL 6…

RAZÕES Requerendo para tanto, sejam as presentes razões recebidas, processadas e remetidas ao Colendo Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que, Pede deferimento. São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2015. pp. /////////////////////////////////////// OAB/SP //////////////////////// EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Contras-razões Pelo apelado: //////////////////////////////////////// Apelante: INSTITUTO NACIONAL DE

9.000,00 (nove mil Reais). Ainda, entregou a 2ª Ré, 04 (quatro) cheques do Banco Bradesco, Agência 0855-9, conta corrente 15352-4, no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) cada, o primeiro cheque nº 363 com vencimento para 02 de junho de 2011, o segundo cheque nº 364 com vencimento para 02 de julho de 2011, o terceiro cheque nº 365 com vencimento para 02 de agosto de 2011 e o quarto e último cheque de nº 366 com vencimento em 02 de setembro de 2011. Os três primeiros cheques 363, 364 e…

partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses…

mecanismo do seguro, bem como elaborar uma análise sob o enfoque do consumidor, tanto na sua forma individual como na coletiva. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitativas de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Outrossim, o presente trabalho pretende discorrer a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de…

REVISÃO CRIMINAL RESUMO O trabalho intitulado “Revisão Criminal”, a partir das questões formuladas pelo professor da disciplina de Processo Penal III, responde às diversas particularidades deste instituto criminal. É uma ação autônoma. Seu objetivo é atender ao desejo do condenado de ter sua sentença condenatória definitiva reanalisada por tribunal colegiado. Essa reanalise depende, em princípio, da apresentação de novas provas do fato que é alegado pelo condenado. Essas…

acesso à justiça e a inafastabilidade do controle jurisdicional. A Reforma do Poder Judiciário pretendeu avançar no sentido de imprimir maior agilidade à prestação jurisdicional. Nesse sentido, (a) havendo colidência entre o direito a um processo célere e o direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes deve prevalecer o primeiro, pois norma posterior de mesma hierarquia revoga anterior. (b) a morosidade da atividade jurisdicional é inerente a uma…