Na Interpretação Da Lei Civil

RACIONALISTA NO PROCESSO CIVIL Melissa Demari Introdução O processo civil brasileiro sofreu uma forte influência do paradigma racionalista. Tal influência pode ser percebida na premissa sob a qual se fundamenta o sistema recursal, qual seja, a de que há uma verdade a ser “desvelada” no processo, de tal sorte que o ele é conduzido, pela via recursal, aos Tribunais Superiores, teoricamente compostos por juízes capazes de revelar o verdadeiro e único sentido da lei, de acordo…

versa sobre uma questão que tem a ver, na sua essência, com o registo predial, mas, e o que importa para o caso em apreço, é o caso de ter chamado à colação o problema das lacunas da lei no Direito. Assim, a Lacuna da Lei surge quando uma determinada situação que merece tratamento e tutela jurídica não foi prevista na Lei pelo legislador. Deste modo, e dada a pertinência e o merecimento do tratamento jurídico e até exigência de tutela, visando o desiderato do Direito que é, em última…

HERMENÊUTICOS “É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar”. (Carlos Maximiliano) 1) MÉTODO HISTÓRICO: está baseado na averiguação dos precedentes normativos, isto é, todo o processo histórico legislativo, desde o projeto de lei, sua justificativa ou exposição de motivos, emendas, aprovação e promulgação, ou, ainda, as circunstâncias que…

1. A IMPORTÂNCIA DA LICC – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil é essencial pois regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e revogação de normas no direito brasileiro. Além de fixar e definir algumas questões básicas, como o tempo em vigor da lei, o momento dos seus efeitos, e sua validade. “a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento,…

expressão vem dos tempos romanos. Naquela época já se vislumbrava a dualidade de conceitos que existe hoje (boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva). Assim, através da “bona fides” analisava-se a crença de um sujeito para verificar se este procedia conforme a lei. Por outro lado, as relações eram fundadas na confiança e o juiz, dentro do processo formulário, era remetido a critérios de decisão éticos, sociais e de equidade – “fides bona”. Na Idade Média, houve uma diluição da boa-fé, em…

verdade real e não da verdade formal, que é propria do processo civil, em que se o réu, não se defender, resumi-se verdade os fatos alegados pelo autos · culpado será o reú somente após o transityo julgado em sentença, que ocorrera quando todas as instancias ordinárias e extraordinárias forem vencidas ou quando o reú não utilizar seu direito de recorrer no seu prazo legal LEI PENAL NO TEMPO: Pelo principio da irretroatividade da lei , a norma produzida deve no que diz respeito ao…

diferenciação entre princípios e regras em relação a Escola de Exegese. Por fim, retratamos sobre algumas considerações finais que abordam seus pontos positivos e mostram a sua importância. Hermenêutica A hermenêutica é uma ciência de interpretação que nas civilizações antigas os feiticeiros e adivinhos utilizavam. Neste contexto, a hermenêutica era utilizada em duas situações. Na primeira os feiticeiros e adivinhos utilizavam para interpretarem a mensagem referente ao destino…

são universais. O mal-entendido não se revela apenas ocasionalmente, isto evidencia a inesgotabilidade da tarefa hermenêutica. Sua contribuição para o movimento hermenêutico não pode ser esquecida. Foi através de sua orientação que a atenção à interpretação chegou até o autor, não somente o texto. Busca-se um diálogo com o autor, a fim de alcançar sua intenção. A Hermenêutica em Dilthey- HERMENÊUTICA HISTÓRICA – WILHELM DILTHEY. Fez reviver o movimento iniciado por Schleiermacher…

Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). 1)CF 2)leis, decretos, jurisprudência 3) atos normativos 4)contratos, sentenças judiciais, atos e negócios jurídicos. Emenda constitucional: instrumento legal por meio do qual o Poder legislativo altera o texto da constituição. Tem-se normas…

.....................................................................................3 Definições iniciais......................................................................................4 Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC)...................................................5 Interpretação das normas jurídicas...........................................................8 Direito positivo: fontes e normas jurídicas:................................................9 2 Bem-vindo