Na Hipótese De Uma Mudança No Texto Constitucional Que

resguardar a Constituição. Isso se dá por esta representa os interesses individuais e coletivos de determinado povo. A forma inicial de guarda a norma foi torna rígido o modo para se alterar os atos dispostos nesta, chegando a ter atos insuscetíveis de mudanças as chamadas clausulas pétreas. Resguarda apenas a alteração dos atos não foi suficiente em questão a supremacia. Foi preciso mais para garantir a identidade superior da Constituição. Para satisfazer a Constituição como…

inocência? - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/29465 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Prisão preventiva. Conceito, regulamentação e hipóteses de aplicação à luz dos ditames da Constituição Federal de 1988 Vambaster Nobre Uchoa Publicado em 06/2014. Elaborado em 06/2014. Ainda que a prisão preventiva possa remeter ao sistema inquisitivo, com as mudanças implantadas na sua…

Formas do poder instituído........................................................................................................21 CAPÍTULO III - PODER CONSTITUINTE INSTITUÍDO: PODER DE REVISÃO.................24 1. Limitações à revisão constitucional...........................................................................................26 CAPÍTULO IV- PODER CONSTITUINTE INSTITUÍTDO: PODER DECORRENTE............. CONCLUSÃO.........................................................

da publicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, a lei da “Ficha Limpa”. Inicia-se com a conceituação de institutos básicos necessários a um adequado entendimento sobre direitos políticos, Justiça Eleitoral e procedimentos constitucionais para elaboração de espécies normativas. Prossegue, tecendo, de forma sucinta, algumas considerações sobre determinados princípios vigentes no atual ordenamento, que foram apontados como violados pela legislação modificada. Por…

Gerais........................................................................................................... 4 1.3.2 Específicos................................................................................................... 4 1.4 Hipóteses.................................................................................................... 5 2 METODOLOGIA.......................................................................................... 7 3 MARCO TEÓRICO................

Direito Constitucional I INTRODUÇÃO O estudo do Direito Constitucional é de fundamental importância na vida do acadêmico e do profissional do Direito, pois, além de ser o alicerce, a estrutura de todo o ordenamento jurídico, cada vez mais o sistema atua em prol da constitucionalização dos demais ramos do Direito. Isso significa que, se não estudarmos a Constituição de forma minuciosa e prazerosa, fatalmente encontraremos dificuldades de compreensão do Direito como um todo.…

Professora: Maira Angélica Dal Conte Tonial Aluno: Gustavo Lima Santos Passo Fundo 2012 INTRODUÇÃO Primeiramente faz-se uma rápida exposição das diversas mudanças que a família tem sofrido ao longo dos séculos. Mudanças estruturais, culturais, legais, mas principalmente afetivas, onde o afeto foi finalmente reconhecido e levado a ocupar um lugar de destaque nas relações familiares, deixando de lado o caráter patrimonial que a dominava

DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O MAGISTRADO COMO PROTAGONISTA DA FORMAÇÃO DA NORMA; 6…

adquirido e irredutibilidade de vencimentos Patrícia Ferreira Baptista Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá – RJ 1. Direito adquirido e servidor público Nestes tempos de constantes reformas constitucionais, tem sido suscitado amiúde o debate acerca da extensão da garantia constitucional do direito adquirido e, sobretudo, dos limites da aplicação de tal garantia aos direitos dos servidores públicos. O tema,…

I – INTRODUÇÃO A tutela constitucional das liberdades é, extreme de dúvidas, tema atraente para aqueles que buscam a concretização de um Estado Constitucional Democrático. Com efeito, estudar as ações constitucionais, dentre as quais se inclui o habeas data, traz contribuições para a solidificação e proteção dos direitos fundamentais, máxime para a efetividade da prestação jurisdicional. Seguindo essa linha garantida dos direitos fundamentais, Carreira Alvim anuncia que o instituto do habeas