Na Hipótese De Uma Mudança No Texto Constitucional Que

Rosa dos Santos POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL Discentes: Aline Ferreira Ribeiro Maria Cleonice da Cruz Aguiar Vanilda Fernandes Zélia Gomes da Silva CAMPO VERDE - MT 2012 Texto sobre a política da seguridade social e seus planejamentos para melhor desenvolver seu trabalho. Responsáveis: Aline Ferreira Ribeiro (RA 267640) alineribeiro002@hotmail.com Maria Cleonice da Cruz Aguiar (RA 269527)…

Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma de pequenas realizações. (Vincent Van Gogh) RESUMO Com o advento da Constituição Federal de 1988, as leis infraconstitucionais passaram a ser analisadas à luz dos princípios constitucionais. Assim a problemática a ser estuda no presente trabalho consiste na grande controvérsia doutrinaria acerca da (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.277/2006. Diante disso,…

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA FLAVIA BAHIA Aulas 1.1./ 1.2./ 1.3./ 1.4. – TEMAS IMPORTANTES. Constituição Federal A estrutura da CF é divida em três partes: Preambulo, Corpo fixo e ADCT (ato das disposições constitucionais transitórias). 1) Preambulo – Não é considerado uma norma constitucional, não possui normatividade. O pré ambulo é somente uma apresentação da Constituição, serve como fonte de interpretação, mas como é desprovido de normatividade não serve como parâmetro de controle

..................... 14 4.1) Referências teóricas ................................................................................. 14 4.2) Métodos e técnicas de pesquisas ............................................................. 15 4.3) Hipótese .................................................................................................... 16 5) CRONOGRAMA FÍSICO ............................................................................. 17 6) BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR

Jurisdição Constitucional O sistema de controle de constitucionalidade é um sistema de controle da constituição. Garante o principio da supremacia da norma constitucional. Em um conflito entre qualquer norma e a constituição, prevalece a constituição. O sistema de controle de constitucionalidade serve principalmente para garantir a democracia, o sistema democrático. O guardião da constituição é o próprio guardião da ordem democrática. Primeiramente,

O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Eliney Alves Araújo Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro Dezembro/2011 ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola

Federal, o entendimento de que lei inconstitucional é nula de pleno direito e que a decisão de inconstitucionalidade tem eficácia retroativa, restando inválidos todos os atos praticados com base na lei impugnada. Foi inevitável, assim, que em algumas hipóteses excepcionais se admitisse o temperamento da regra geral, suprimindo ou atenuando o caráter retroativo do pronunciamento de inconstitucionalidade, em nome de valores como boa-fé, justiça e segurança jurídica. Vejam-se alguns…

todo de igual nível hierárquico, foi posteriormente incorporada ao direito constitucional. A ideia de “bloco” remonta a um conjunto de coisas consideradas como uma unidade, sólida e unificada, que não pode ser cindida nem dividida. Nesse sentido, o bloco de constitucionalidade pode ser definido como “o conjunto de normas que, junto com a constituição codificada de um Estado, formam um bloco normativo de nível constitucional”. O bloco de constitucionalidade francês foi definido no…

lei, mostrou-se insuficiente aos anseios sociais emergentes. Tal visão constitucional antiga não conseguia evitar o surgimento de regimes totalitários, responsáveis estes pela violação dos direitos fundamentais. É em um cenário como este, marcado pela presença de um contexto pós-guerra, que surge o movimento denominado “neoconstitucionalismo”, que, com inúmeras propostas, sugere uma modificação dos pressupostos constitucionais então vigentes. Como consequências dos diversos…

corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas I e III estão corretas. d) Apenas II e III estão corretas. e) Todas estão incorretas. 2) O que seria Poder Derivado? Aprovada a Emenda Constitucional, ingressando ela no ordenamento jurídico, qual será a sua posição hierárquica em relação às normas constitucionais originárias? 3) Acerca da Organização do Estado Brasileiro, julgue os itens a seguir. I) A República é uma forma de Estado. II) A federação é uma forma de governo. III) A…