Na Essencia A Jurisdição Civil Difere Da Jurisdição Penal

provoca-se a jurisdição. JURISDIÇÃO: é a função, atividade ou poder do Estado de compor os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. PROCESSO: é o instrumento através do qual o Estado soluciona os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. Processo é abstrato, você pega nos autos. É um procedimento, forma, de chegar a uma sentença. Competência (limitação da jurisdição) difere de jurisdição (poder de dizer o Direito). Pontos em comum entre…

ou dentre duas estrangeiras - deverá ser aplicada a um caso (geralmente privado) que tenha relação com mais de um país. O DIP E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição da República Federativa do Brasil esta em sua essência relacionada com fragmentos das leis itálicas e germânicas, bem como a Lei de Peel criada na Inglaterra em 1802, e em plena revolução industrial, onde um industrial inglês que sensibilizado com as condições desumanas, adotou uma postura…

renúncia na convicção fundamental da origem divina, e que de início, não tocou exatamente no direito fundado na vontade de Deus, porém destruiu a certeza existente até então acerca do conteúdo da vontade de Deus, levados posteriormente em uma guerra civil entre partidos religiosos. Estes fatos, sob um sistema em que a revelação divina determinava não só a salvação pessoal do homem, mas também toda a ordem pública, e esta, a paz social, a mais destruída, cedendo lugar à ameaça existencial…

Praetorium – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA…

e indivíduo ou empresas fazem com que toda ordem jurídica interna seja marcada pela idéia de subordinação. Quando alguém se dirige ao foro para demandar contra nós seja na área cível ou criminal, não somos perguntados se aceitamos ou não aquela jurisdição local: é imperioso aceitá-la. No Direito Internacional, o quadro é bem diferente. Aqui estamos tratando de Estados Soberanos, onde não existe autoridade superior, a organização se dá de forma horizontal onde as normas jurídicas se

que é reto. De acordo com a regra, lei, etc. A palavra Direito pode ainda significar: 1. Conjunto das leis; 2. Ciência que tem por objetivo estudar as leis; 3. Conjunto de princípios jurídicos relativos a outras matérias. Ex: Direito Civil; Direito do Trabalho, Direito Comercial, etc; 4. Conjunto de princípios jurídicos de um povo. Ex: Direito Brasileiro; 5. Tributos ou impostos. Ex: Direitos Alfandegários; Direitos Aduaneiros; Direitos de Importação e Exportação;…

processual. Os princípios mais relevantes do direito processual............................................................................................. 29 UNIDADE II: JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA ................................................................................................................ 42 Aulas 8, 9 e 10: Jurisdição. ........................................................................................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e…

geral do processo / Bento Herculano Duarte Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sergio Torres Teixeira. - 5.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 236p. : 21 cm(PEJ - Direito processual civil) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2805-4 1. Direito processual. 2. Direito processual - Brasil. 3. Processo civil - Brasil. I. Lucon, Paulo Henrique dos Santos. II. Teixeira, Sergio Torres. III. Título. IV. Série. 12-3105. CDU: 347.91/.95(81) 11.05.12 18.05.12 035436…

.......................19 Contumácia – Omissão do Autor ............................................................19 Nulidades no Processo ...........................................................................20 Código de Processo Penal e a Nulidade – art. 563 a 573 CPP................21 Casos que Ocorre a Nulidade do Processo ..........................................22 Espécies de Nulidades…

demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim, relativamente à capacidade, à competência, à nulidade dos atos jurídicos, etc. TEORIAS PRIVATISTAS Processo como Contrato ← Processo como contrato, ou seja, a relação que interliga autor e…