Na Essencia A Jurisdição Civil Difere Da Jurisdição Penal

qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. “É, por definição, o instrumento através do qual a jurisdição…

FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA CARUARU 2012 0 FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mscª. Waleska Vasconcelos. RENAN AUGUSTO…

Federal. Os Juizados Especiais são, não há que se questionar, um marco para o Judiciário brasileiro, vez que os princípios que o norteiam, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, demonstram toda a essência em permitir um acesso simplificado à prestação jurisdicional pelo cidadão. Todavia, carece de esclarecimentos sobre algumas deficiências a esse mesmo cidadão que, por vezes, geram questionamentos durante o seu procedimento instrumental, após a

co-legitimados ativos à propositura da ação civil pública ou coletiva não agem na busca de direito próprio, mas sim em prol de interesses metaindividuais, isto é, em proveito da coletividade. Zelam por interesses dispersos e fragmentados entre um número indeterminado ou às vezes até mesmo indetermináveis de lesados. Tal conclusão persiste, ainda que alguns desses legitimados ativos possam estar compartilhando, por direito próprio, dos interesses objetivados na ação civil pública ou…

reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade; Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas…

relações de seus indivíduos. A própria legislação exige do indivíduo o conhecimento das leis que disciplinam sua existência, a exemplo do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, que será estudada mais adiante, o qual dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, nosso Código Penal, da mesma forma, exige do homem o conhecimento das leis ao dispor em seu art. 21 que “O desconhecimento da lei é inescusável”. Todavia, o que observamos na realidade é…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

funções jurídicas, políticas e jurídicopolíticas. Partindo de tal conhecimento, torna-se possível verificar se o Supremo Tribunal Federal tem-se utilizado, através de suas decisões, dos 2 conceitos Aristotélicos que embora históricos, são a essência da evolução do termo. Para encetar a investigação foi utilizado o método indutivo12; a ser operacionalizado com as técnicas13 do referente14, das categorias15, dos conceitos operacionais16 e da pesquisa de…

...............................................................................18 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................................19 A jurisdição compõe-se de alguns elementos a serem observados com vistas a se chegar à final aplicação do direito material ao conflito. Na ordem, são eles: a notio ou cognitio (poder atribuído aos órgãos jurisdicionais de conhecer os litígios e…

CONSELHO DE JUSTIÇA DAS UNIDADES CONFL. COMP. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CP - CÓDIGO PENAL CPGD - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CPJ - CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA CPM - CÓDIGO PENAL MILITAR CPP - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPPM - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DJ - DIÁRIO DA JUSTIÇA DJU - DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO