Na Efetivação Da Democracia

Engelmann, trata da problemática da cidadania e de efetivação de direitos no Brasil, dando ênfase ao acesso a justiça. Observa a evolução, a noção e realidade de existência desses direitos na Constituição Federal e suas problemáticas. A evolução da sociedade, calçada na modernidade, está marcada por conquistas que aumentaram as diferenças sociais. O direito por sua vez, transcendeu, precisando se adequar a nova realidade social, que busca a justiça e a efetivação dos direitos definidos…

publica democrática visa garantir os direitos fundamentais no estado contemporâneo. Esta democracia administrativa só pode ser alcançada a partir do interesse, por parte do poder público, de efetivar chamado direito à participação administrativa, consagrado na Constituição Brasileira de 1988. Para isso se tornar realidade, busca-se colocar em destaque a importância da ação administrativa contemporânea na efetivação dos direitos fundamentais, tendo como objetivo básico a comprovação de…

PAULO AFONSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem estar da pessoa humana, do curso de Bacharelado em…

contemporâneo, implantando uma concepção universalista dos direitos sociais como dever do estado e consagrando a democracia participativa, inaugurando novos mecanismos e relações de representação política. Esses mecanismos introduziram avanços na busca da correção das injustiças sociais acumuladas secularmente, porém foram incapazes de universalizar de fatos esses direitos. Há no Brasil ainda uma democracia muito mais representativa do que participativa, é esses mecanismos…

integrem na co-gestão administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle…

instrumento de exercício pleno da democracia é um tema que vem recebendo uma atenção especial por parte da mídia, principalmente quando se observam contextos que sugerem mudanças de governo ou quebra de paradigmas de qualquer ordem. Segundo Marilena Chauí (1980), a ideologia é um mascaramento da realidade social que permite a legitimação da exploração e da dominação. Leia o fragmento extraído do artigo científico intitulado Entre o projeto de modernidade e a efetivação da democracia:…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA ALVES, Angélica; aalves_adv@uenp.com.br; IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania RESUMO O presente trabalho busca demonstrar o histórico da inclusão no texto constitucional do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, bem como analisar seu alcance e sua efetividade, apresentando alternativas ao seu fiel cumprimento. O

referida pesquisa, refletir sobre alguns encaminhamentos necessários para construção e efetivação do Projeto Politico Pedagógico tais como: Verificar a participação efetiva da comunidade escolar no trabalho coletivo; Refletir sobre a ação do gestor escolar na elaboração e efetivação do Projeto Político Pedagógico da escola, com vista a uma gestão democrática; Identificar as ações e entraves para elaboração e efetivação do Projeto Político Pedagógico. Foram apresentadas normas e…

01- Aponte as principais consequências para os Estados Latinos Americanos e especialmente para o Brasil da não efetivação de uma política de bem-estar social. 02- Aponte os motivos e argumentos que explicam a impossibilidade de efetivação de uma democracia ideal A falta do bem-estar social nos países latino-americanos é um problema histórico, pode-se citar alguns itens que contribuíram para isso: Processo de colonização: a proto-célula (teoria Ribeiro) aponta para 3 grupos étnicos…

contemporâneo, implantando uma concepção universalista dos direitos sociais como dever do estado e consagrando a democracia participativa, inaugurando novos mecanismos e relações de representação política. Esses mecanismos introduziram avanços na busca da correção das injustiças sociais acumuladas secularmente, porém foram incapazes de universalizar de fato esses direitos. Há no Brasil ainda uma democracia muito mais representativa do que participativa, é esses mecanismos…