Na Efetivação Da Democracia

Portanto, para Locke, a propriedade privada é um direito natural e fruto legítimo do trabalho. Modernamente, o Estado tem a obrigação com a democracia. O Estado de direito é a condição necessária para estabelecer uma autêntica democracia. Para que esta se possa desenvolver, são necessárias a educação cívica e a promoção da ordem pública e da paz. Não haverá democracia autêntica e estável sem justiça social. 41-Redes de Poder e Dominação: Há apenas relações de poder, e nenhuma delas…

ótica doa princípios da dignidade humana e dos Direitos Humanos. Visando entender como o Estado e as relações sociais viabilizam na contemporaneidade a efetivação dos Direitos Humanos como forma de proporcionar a dignidade humana. Esta busca analisando os princípios constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, como forma de tutela e efetivação do bem jurídico maior que envolve a promoção, por parte do Estado. Estudando os princípios presentes na legislação, perante à sociedade, e…

A QUESTÃO DA CIDADANIA: DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Rosiane Rodrigues Vieira 1 (1. Núcleo de Estudos e Pesquisas Faculdade de Direito Universidade Federal de Goiás) INTRODUÇÃO: A Constituição de 1988 instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, caput), o qual tem por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político.…

9 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito descrever a atuação ética do profissional de Serviço Social diante da sociedade, bem como apresentar os dilemas para efetivação do Projete Ético Político que está totalmente voltado para emancipação humana e social, pois, segundo os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional de 1993, o assistente social deve optar por um projeto profissional vinculado ao processo

Quais propostas o novo Plano Nacional de Educação propõe para a efetivação da inclusão? No presente texto são exploradas as principais propostas que compuseram o “Eixo VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade” na Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010. O objetivo é apresentar uma visão panorâmica sobre os temas deste eixo e suas implicações para a formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A análise dos documentos preparatórios…

crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda; 3) Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento com equidade, qualidade e valorização da diversidade; 4) Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humano; 5) Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do Território Nacional; 6) Reduzir as desigualdades…

JUSTIFICATIVA A gestão democrática contribui para a efetivação de um projeto político pedagógico que promova autonomia dos sujeitos no cotidiano escolar e que ofereça um ensino adequado às necessidades de seus alunos, preparando-os para uma participação social mais efetiva. Este projetobusca investigara autonomia da escola como foco central responder à seguinte questão: O que fazer para minimizar a falta da efetivação do P.P.P da escola que vem acarretando sérias conseqüências ao…

Poder Legislativo são, de fato, o maior obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, visto que estes exigem prestações positivas do Estado para a sua implementação. Nesta seara, surge o ativismo judicial ora praticado pelo STF, no papel de protagonista na concretude dos direitos fundamentais. A Constituição vigente normatiza inúmeros direitos fundamentais e a demanda da sociedade civil por sua efetivação faz com que o Judiciário brasileiro…

Sobre as relações entre cultura, democracia e cidadania, analise as seguintes considerações: I. “A democracia, enquanto sistema político que privilegia a igualdade e a liberdade dos cidadãos, requer uma cultura dialógica, na qual todo ser pessoal enquanto ser livre é, enquanto tal, o sujeito da efetivação de sua própria vida individual e social, de tal modo que todos são portadores do direito de assumir a configuração da vida coletiva enquanto busca da efetivação dos direitos de…

DISSERTAÇÃO PARA MESTRADO EM DIREITO CRISE DO DIREITO E DA POLÍTICA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um discurso onde tudo é possível Candidata: Joyce Santi