A dignidade da pessoa humana

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA PROMOÇÃO

RESUMO

O presente relatório de pesquisa aborda como assunto a dignidade da pessoa humana e sua promoção focalizando o desafio do estado democrático de direito e da sociedade em promover a dignidade. O intuito é fazer uma análise do que são direitos humanos, do que é preconizado pela lei e o que de fato é aplicado perante a sociedade.
Trata-se de uma pesquisa teórica, alicerçada na doutrina e na legislação, sob a ótica doa princípios da dignidade humana e dos Direitos Humanos. Visando entender como o Estado e as relações sociais viabilizam na contemporaneidade a efetivação dos Direitos Humanos como forma de proporcionar a dignidade humana.
Esta busca analisando os princípios constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, como forma de tutela e efetivação do bem jurídico maior que envolve a promoção, por parte do Estado. Estudando os princípios presentes na legislação, perante à sociedade, e suas diferenças, além de examinar no Código Civil a validade da Dignidade Humana e sua doutrina em primeira estância válida na mesma.
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Palavras-chave: dignidade – humana – Estado

INTRODUÇÃO
A dignidade da pessoa humana vem sendo discutida durante a história e se apresentando de diversas formas, hoje, sabe-se que a sua promoção é de extrema importância. Com isso temos o desafio do estado democrático de direito e da sociedade. Realizando uma análise do que são direitos humanos, do que é preconizado pela lei e o que de fato é aplicado perante a sociedade.
Logo, tenta-se entender como o Estado e as relações sociais viabilizam na contemporaneidade a efetivação dos Direitos Humanos como forma de proporcionar a dignidade humana, buscando a relação entre esta e a democracia, como a participação nas decisões políticas e nos benefícios de desenvolvimento. É através da política que ocorrem relações de poder e regulamentação jurídica da vida em sociedade. Assim, o poder legislativo tem grande importância dentro do Estado de