Na Constancia Do Contrato De Trabalho A Qualquer Momento

contraídos quando do matrimônio, conforme será melhor explicitado neste estudo. Assim, para cada regime há um tipo de sucessão, estando tanto o cônjuge sobrevivente quanto o companheiro sujeitos a uma ordem de “chamada” que deve ser respeitada no momento da divisão dos bens deixados em herança; Esta ordem recebe o nome de vocação hereditária, o que será igualmente analisado em um tópico especial. Em linhas gerais, apenas a título de intróito sobre o que será aqui discutido, ao optarem em…

composta de: introdução, desenvolvimento e as considerações finais. ATIVIDADE: 1. Rotinas trabalhistas Na constância do contrato de trabalho, a qualquer momento qualquer uma das partes pode decidir por romper o vínculo empregatício; Veja o que o artigo OITO PASSOS PARA EFETUAR UMA DEMISSÃO, publicado pela redação da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, comenta sobre esse momento: “Dispensar um funcionário não é uma situação confortável. Mas o clima de tensão pode…

relações familiares são compostas de duas vertentes, a pessoal e a patrimonial, mas atribuímos, sem dúvida, maior relevo a primeira. Contudo, a relação econômica constitui fator importante para que a família subsista, sendo esse o foco do presente trabalho, a análise das relações patrimoniais da família, tendo como âmago o regime de bens do casal. A família romana era centralizada na figura do paterfamilias que reunia sobre si as funções de sacerdote, magistrado e administrador do…

casamento. O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais determinados pelo regime de bens adotado. Portanto, os regimes de bens são os princípios jurídicos que regulam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Na doutrina, encontramos diversas definições, ainda que na essência sejam semelhantes. Na definição de Washington de Barros Monteiro: “Regime de bens é o complexo das normas que disciplinam as relações econômicas entre…

houvesse a possibilidade jurídica para contrair matrimônio, a autora era separada judicialmente e o réu solteiro, as partes sempre optaram por não fazê-lo. A convivência do casal sempre transcorreu em clima de normalidade, com os percalços comuns de qualquer relacionamento até por ter se tornado insustentável a convivência sob o mesmo teto, a autora transferiu residência para seu atual endereço. Importante salientar que a contribuição para as economias domésticas era feita por…

confeccionando um trabalho na biblioteca, quando decidem pegar um livro e copiar tudo, sem ao menos citar a autoria. Diante do exposto, analise a atitude dos alunos: Escolher uma resposta: letra c a. A atitude é equivocada, mas não caracteriza crime. b. Essa atitude é um costume habitual entre os estudantes. c. Essa atitude configura plágio e, portanto é crime. d. A atitude configura ilícito diante de denúncia. e. A atitude é perfeitamente normal, pois estão fazendo…

Luís e Ana Cláudia são casados no regime da comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/08/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luis, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/09/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente…

RO 2014/02 ALANA OLIVEIRA COELHO MAIARA CRISTINA SILVA NETO ROSIVANE CAVALCANTE DA SILVA ESPÉCIES DE REGIMES DE BENS Trabalho apresentado à Faculdade de Rondônia / FARO para avaliação da nota parcial na Disciplina de Direito Civil VI, no Curso de Direito, na Turma DIR07NB. Sob orientação do Prof. Bruno Pastore. PORTO VELHO / RO 2014/02 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico denominado “Espécies de Regimes de Bens” foi elaborado através de pesquisa em doutrinas e sites…

Diferenças entre o Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestação de Serviços Empreitada - artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil de 2002 O contrato de empreitada possui origem histórica no direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra,…

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1723 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada…