Na Anticrese Existe A Possibilidade De Excutir O Bem Dado

prescribente, que receberá a propriedade límpida, isenta de máculas. b) FUNDAMENTO b.1) Solidariedade: Existente na função social da posse, da propriedade, do contrato. O princípio da solidariedade é o princípio basilar do Direito. Não existe direito que se sobreponha ao bem-comum  Direito constitucional da propriedade (art. 5°, CF) x Direito constitucional à moradia (art. 6°, CF) b.2) Segurança jurídica - Ex: Pai morre e, por instrumento particular, transfere seu terreno para…

processuais. Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). (FALSO - TEORIA OBJETIVISTA É DE IHERING) b. A teoria subjetivista foi desenvolvida por Ihering e afirma que a posse consiste no…

coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2 . Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da decisão haurida dessa relação…

faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da decisão haurida dessa relação…

JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6 ª EDIÇÃO ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Chapecó (SC), setembro 2010. ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – 6ª edição da Universidade Comunitária Regional de…

lei dizer que, em circunstâncias extraordinárias, previstas em lei, é possível que o Fisco aceite a satisfação da obrigação tributária com a entrega de bens, cujo valor possa ser convertido em moeda. A LC n. 104, de 10.1.2001, acrescentou no art. 156 do CTN o inc. XI: "Art.156. Extinguem o crédito tributário: ...XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei." Tal inclusão serviu para explicitar o conceito de tributo, lembrando que, em casos…

bancos são tão lucrativos, e isto está nos dados, eles têm margem para reduzir a taxa de juros e aumentar o volume do crédito", concluiu 1.2 - PREVIDÊNCIA PRIVADA PESSOA FÍSICA: Um conceito amplo e fugindo das definições técnicas, Previdência Privada é o veículo que você tem a disposição para construir todos os dias o seu futuro bem estar social, econômico e financeiro que não poderá ser suprido pelo setor público. Afinal, se você não estiver bem financeiramente como…

pode ser o mesmo enquanto se procura conhecer a situação das partes e enquanto se busca realizar concretamente o direito de uma delas, alterando a esfera jurídica da outra. A atuação do órgão judicial, por isso mesmo, no processo de conhecimento é bem distinta daquela observada no processo de execução, razão pela qual existem a regulamentação e a sistemática próprias de cada um deles. Na ordem cronológica, a declaração de certeza há de preceder à realização forçada da prestação a que se refere a

Introdução 55 Pressupostos da ação de in rem verso 55 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 55 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 55 Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 56 Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 56 Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 56 Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 56 DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 57 Conceito…

Introdução 7 Pressupostos da ação de in rem verso 7 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 7 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 7 Direitos do accipiens de boa ou má-fé – objeto coisa imóvel - CC. Art. 966. 7 Alienação do imóvel dado indevidamente - CC. Art. 967. 7 Proteção ao accipiens de boa -FÉ - CC. Art. 969. 7 Pagamento indevido de dívida inexigível, para obtenção de finalidade ilícita ou imoral - CC. Art. 970. 7 DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 7…