Arbitragem

Arbitragem - Lei 9307/96 É uma solução real e efetiva de conflitos em lugar do poder judiciário. ( solução privada de conflitos). Origem : idade antiga, o mais velho era o julgador. Comércio Internacional. Diferentemente do que se pensa, a arbitragem não é para poucos, mas para muitos, abarca conflitos simples até de mais técnicos e complexos. Com a crescente de manda de conflitos que envolvam questões muito técnicas, complexas, os julgamentos proferidos por juízes togados, tornam-se inseguros, por mais que tenham responsabilidade, ética e cultura e procuram inteirar-se dos aspectos técnicos em jogo. Vantagens da Arbitragem ! * Celeridade, * Sigilo, * Menores custos, * Decisões rápidas, fáceis, e econômicas, * Alta complexidade no conflito, os árbitros especialistas na área, proferem sentenças mais seguras. * Autonomia da vontade das partes * Decisões suspeitas (corrupção, fraude) -> o poder judiciário atua para inibir tal procedimento. * Garantia. A) A quem se destina: as pessoas físicas ou jurídicas, com capacidade civil. B) Matérias possíveis da arbitragem : Art. 1º * Bens patrimoniais disponíveis -> $ e disponíveis do titular. Não podem bens indisponíveis: personalidade, família, criminal. Natureza personalíssima. Exemplos: B¹) Contratos em geral. B²) Dissolução de sociedade com a apuração de haveres. B³) Recuperação extrajudicial de empresas. C)…

tentavam encontrar uma maneira amistosa e justa, através de Árbitros, para resolver seus conflitos. Pois essa intervenção em geral era feito através dos sacerdotes que garantiam soluções acertadas, conforme a vontade dos deuses ou poderia até mesmo buscar soluções através dos sábios, que tinha conhecimento dos costumes do grupo social da comunidade que pertenciam às partes. . A Arbitragem permaneceu dormente por décadas no nosso país, mesmo prevista em lei, as dificuldades…

CONCILIAÇÃO. A grande quantidade de conflitos presentes nas sociedades contemporâneas, aliada à crônica deficiência dos meios estatais em solucionar de forma célere e eficiente tais litígios, vem causando transtornos aos cidadãos que não obtém do poder público uma solução eficiente para a solução de seus conflitos. Ademais, a formalidade e a complexidade dos meios judiciais de solução de conflitos acentuam ainda mais a morosidade dos processos, deteriorando ainda mais a…

Contabilistas do Estado de São Paulo – Santos Perícia, Arbitragem e Mediação 19.08.2011 Antonio Carlos Bordin ARBITRAGEM “Nova cultura na solução de conflitos/litígios” “É a liberdade para quem sabe ser livre” ARBITRAGEM 1. Lei 9307 – 23 de setembro de 1996 2. O que é Arbitragem É um meio de solução de controvérsias e conflitos, realizado fora da Justiça Estatal. 3. O que pode ser resolvido Qualquer controvérsia, conflito que diga respeito a direitos patrimoniais, que as…

ATIVIDADE DOMICILIAR DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM I Unidade 1- Conceitue arbitragem e suas fontes, características, princípios, procedimento e arbitragem internacional. Conceito e fontes A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, regulamenta a arbitragem no Brasil, entretanto ela não contribui com uma definição explícita deste instituto, cabendo à doutrina a tarefa de suprir esta omissão conceitual. Ela é uma forma de solução de conflitos em que os conflitantes buscam em…

DA CONVENÇÃO ARBITRAL . Podemos conceituar arbitragem como sendo a decisão pela qual uma terceira pessoa intervém, pondo fim a um litígio entre duas partes. Tal decisão terá caráter obrigatório, tendo os mesmos efeitos de uma decisão judicial. A arbitragem surge para desafogar o Judiciário e ao mesmo tempo permite às partes a utilização de uma justiça alternativa, fugindo-se da demora no término dos conflitos instaurados na Justiça comum e dos milhares tipos de recursos e graus…

1. INTRODUÇÃO – (ARBITRAGEM). A arbitragem, conquanto ainda rejeitada por alguns juristas e ponderável parcela da população, talvez até por desconhecimento, constitui o meio mais rápido e fácil de solução dos conflitos, graças à elevada especialização e aos conhecimentos dos julgadores. É uma forma alternativa de composição entre as partes, por meio da intervenção de terceiro indicado por elas e gozando da absoluta confiança de ambas. Com a assinatura da cláusula…

Mediação, Conciliação e Arbitragem Professora: Genilda Gouveia Grécia A Lei de Arbitragem remonta ao tempo da Monarquia, temos na história da Grécia o seu berço. Até curioso ilustrar que faz parte dos poemas de Homero (Ilíada Canto XIII, vs 486), onde o juiz-árbitro se denomina Istor, cujo significado “o que sabe”, o “sábio”. [1] Aristóteles, na Retórica confirma que o árbitro visa à equidade Atenas e Esparta A arbitragem era praticada também entre Cidades-Estados, sendo referência o…

Perguntas Mais Frequentes O QUE É MEDIAÇÃO? O QUE É ARBITRAGEM? COMO É FEITA A ESCOLHA DE UM MEDIADOR OU ÁRBITRO? QUEM PODE SER MEDIADOR OU ÁRBITRO? QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE O TREINAMENTO DO MEDIADOR E/OU ÁRBITRO TRABALHISTA PARA O DE OUTRAS ÁREAS? QUAIS SÃO E QUEM PAGA AS CUSTAS DOS PROCESSOS DE MEDIAÇÃO /ARBITRAGEM E OS HONORÁRIOS DOS MEDIADORES/ÁRBITROS? COMO SE TORNAR MEMBRO DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO INAMA? O QUE É MEDIAÇÃO? A…

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizado sobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo…