Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

iminente, a direito seu ou de outrem “ Causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários” Capez REQUISITOS •AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE •DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO •REPULSA COM MEIOS NECESSÁRIOS •USO MODERADO DE TAIS MEIOS •CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO JUSTIFICANTE (ELEMENTO SUBJETIVO) “AGRESSÃO É UM ATO HUMANO QUE LESA OU PÕE EM PERIGO UM DIREITO”…

DIREITO DAS COISAS. -direitos reais Considerações Gerais Abrangencia- De todos os Direitos Reais + Tudo oque for relativo a posse. *Diferenca entre coisas e bens. Bem- sao coisaspossiveis de atribuicao de R$ economico. Coisas- tudo o que nao e humano, porem possivel de apropriacao. conceito: e caracteristica da pessoa com relacao a "coisa" Direitos reais (Res-coisa). Direitos que envolvem o bem que "aderem a alguem" caracteristicas: 1-"erga omnes" - contra todos. "res vindicacio" -

Extorsão (“Nomen iuris” ou rubrica) Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: (Preceito primário) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Preceito secundário) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão praticada

TEMA: Estado de necessidade a) Conceito; Segundo o CP, no art. 24, “considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. b) Fundamento; O estado de necessidade se fundamenta no princípio da ponderação de bens e deveres. O princípio da ponderação de bens e deveres tem incidência apenas no estado…

1. Explique a tentativa perfeita e a tentativa imperfeita diferenciando a desistência voluntária do arrependimento eficaz. 1-1- Tentativa perfeita - o agente termina a execução e mesmo assim o crime não se consuma por motivos alheios a sua vontade. 1-2- Tentativa imperfeita: quando o agente não consegue realizar todos os atos executórios para o cometimento do crime, por circunstancias alheias a sua vontade. 1-3- desistência voluntária do arrependimento eficaz: Posso, mas não…

de casta ínfima, do pária, destituído, em regra, de audácia e temibilidade para o roubo ou para a extorsão; de inteligência para o estelionato; e desprovido de meios para usurpação. Freqüentemente é o crime do necessitado." (Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, Volume 2, Editora Saraiva, 23.ª edição, 1988,pg.208) Sendo assim as peculiaridades principais do crime de furto são: a não violência contra a vítima, ser normalmente o agente criminoso proveniente das classes mais baixas, e…

FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL É o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança. Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas penais. Direito Penal Subjetivo é o direito de punir do Estado. Também chamado, direito criminal. O Princípio da Legalidade é um princípio básico do Direito Penal, o qual apregoa que não há crime, nem pena, sem lei anterior que o defina e a estabeleça – nullum…

incapaz Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. Sujeito ativo: crime próprio, só pode ser cometido por aquele individuo sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Sujeito passivo: qualquer pessoa que se encontre sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer…

Reingresso de estrangeiro expulso Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. Trata-se de crime PRÓPRIO, pois só pode ser sujeito ativo o estrangeiro. O brasileiro não pode ser expulso do território nacional, sendo assim. O sujeito ativo é qualificado. Admite-se a participação. Quanto ao tipo objetivo desse crime, integra a expulsão do…

obstáculo; abuso de confiança, ou fraude ou destreza; emprego de chave falsa; concurso de pessoas; - qualificada2: veículo automotor para transporte a outro estado ou exterior. - Simples: roubo próprio: subtração + violência ou grave ameaça, antes ou durante; roubo próprio: subtração + violência ou grave ameaça após; - majorada: emprego de arma; concurso de 2 ou + pessoas; vítima em serviço de transporte de valores e agente sabe disso; veículo automotor para transporte a outro…