Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343 (81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. Pode-se definir como uma situação de perigo atual de interesses protegidos juridicamente, em que o agente, para salvar um bem próprio ou de terceiro, não tem outro caminho senão o de lesar o interesse de outrem. O estado de necessidade pressupõe um conflito…

c) Pro diviso. d) Pro indiviso. 3. Adquire-se a posse a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo…

TRABALHO SOBRE CRIMES EM ESPÉCIE REGIME ESPECIAL-DIREITO PENAL III Artigo 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contagio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que esta contaminada. Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa. Sujeito Ativo: o sujeito do delito pode qualquer pessoa, sendo condição exigida pelo tipo, contudo, que essa pessoa esteja efetivamente contaminada por uma doença venérea, razão pela qual, dada essa limitação ,

fundamento: de um lado, a necessidade de defender bens jurídicos perante uma agressão injusta; de outro lado, o dever de defender o próprio ordenamento jurídico, que se vê afetado ante uma agressão ilegítima. c) Requisitos; A legítima defesa exige a presença simultânea dos seguintes requisitos: agressão injusta, atual ou iminente; defesa de direito próprio ou alheio; meios necessários usados moderadamente; elemento subjetivo; animus defendendi. Este último é um requisito subjetivo; os…

 II – LEGÍTIMA DEFESA  III – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO I- ESTADO DE NECESSIDADE (situação de perigo) Exclui a ilicitude da conduta de quem está diante de uma situação de perigo, pondo em conflito dois ou mais bens jurídicos, na qual um deles deve ser sacrificado. São requisitos do estado de necessidade (art. 24):       ameaça a direito próprio ou alheio (bem jurídico ameaçado); existência de um perigo atual e inevitável; situação…

lesividade e o princípio da transcendentalidade, o sujeito só pode ser punido se o que ele fez, transcendeu a ele e atingiu o bem jurídico alheio. Mas há um caso de punição por auto-lesão. Se o sujeito praticar auto-lesão, para atingir um bem jurídico alheio. EX - João pra receber um seguro, lesiona sua mão. Logo ele está atingindo um bem jurídico alheio. João esta atingindo o patrimônio dessa seguradora que ele esta tentando enganar. Configura crime de estelionato. Então nesse…

DIREITO PENAL Matéria: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359 Informações importantes para o concurso considerando a matéria disposta no edital DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Fé Pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade. Por isso, a violação da Fé Pública constitui crime de falso. São requisitos para o…

defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Estado de necessidade Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável…

DIREITO PENAL Crime Comum – Qualquer pessoa pode ser agente ativo. Crime Próprio – Há certas condições específicas para que alguém possa ser o agente ativo. Objeto Jurídico – Aquilo que se pretende proteger (ex.: a vida, o patrimônio, etc). Objeto Material – É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do agente. Elemento Subjetivo (do sujeito) – Dolo ou culpa • Dolo Direto – Quando o agente quer o resultado • Dolo Eventual – O agente não quer o resultado, mas assume o risco…