Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343 (81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON, ministrada pela professora Aroldo Arruda. CUIABÁ 2011 CÓDIGO PENAL 1. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica Art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Para melhor entendimento, comecemos explicando o que é coação: é o emprego de força física ou de…

Disciplina: Penal II Prof. Ms.: Lelis Dias Parreira 2011.2 A ANTIJURIDICIDADE Introdução Noções Gerais A antijuridicidade define a ação contrária ao direito. Não é suficiente que o comportamento seja típico, é preciso que seja ilícito para que sobre ele incida a reprovação do ordenamento jurídico, e que sobre ele incida a reprovação do ordenamento jurídico, e que o agente o tenha cometido com os requisitos

ao agente que está sendo agredido injustamente de sacrificar o bem do agredido. Ou segundo o Direito, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (CP, art. 25).A legítima defesa exige a presença simultânea dos seguintes requisitos: agressão injusta, atual ou iminente; defesa de direito próprio ou alheio; meios necessários usados moderadamente; elemento subjetivo; animus defendendi.…

Artigo 155 - Furto Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor. Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular.…

Especial do Código Penal. 14/02 ILICITUDE A ilicitude ou antijuridicidade consiste na contrariedade de conduta do agente com o andamento jurídico vigente. Ilícito no sentido de ilegal, sem conformidade com o Direito ou contrário à norma jurídica. O conceito de ilicitude não é privilégio do Direito Penal, também pode ser de natureza civil, administrativa, tributária, etc. O Código Penal não define ilicitude, apenas traz causas ou circunstâncias que a exclui, por isso se afirma que a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito penal brasileiro, uma discussão sobre as diferenças entre Usurpação, Dano e Estelionato, bem como, analisar seus sujeitos, sua consumação, sua tentativa e demais elementos constitutivos. DA USURPAÇÃO 1) Alteração de Limites: Art. 161, caput- suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa…

EXTORSÃO, ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO CURITIBA 2013 ESTELIONATO Artigo 171º -“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. De acordo com Greco (2008, p. 242), “Ilícita é a vantagem que não encontra amparo no ordenamento jurídico,…

DANOS PATRIMONIAIS Em épocas de riscos físicos nas ruas, falta de consciência social, pequeno desprezo pelos direitos alheios, individualismo, como a que infelizmente vivemos, têm aumentado muito o número de casos judiciais nos quais discutem-se os danos patrimoniais. Dano patrimonial é aquele que atinge os bens que compõem o patrimônio de uma pessoa, cuja avaliação em dinheiro é sempre possível. Os bens que compõem este patrimônio são considerados de uma maneira geral, sem restrições

Direito das coisas – Art. 1225 Prova A1 – 25/03; 29/04 – Trabalho (prazo 20/05); Prova A1-2 – 06/05; Prova A1-3 – 10/06. Direitos reais X Direitos pessoais a) Quanto às normas: Cogentes X Dispositivas b) Quanto ao exercício/gozo: Efetivação direta X Intervenção de outrem c) Quanto ao objeto: Coisa determinada X Coisa genérica d) Quanto à extinção: Perpetuidade X Transitoriedade e) Quanto ao sujeito: Um sujeito X Sujeito ativo x passivo f) Quanto aos efeitos: Erga-omnes