Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

Crimes contra a liberdade pessoal - constrangimento ilegal - ameaça - seqüestro e cárcere privado - redução a condição análoga à de escravo Crimes contra o patrimônio - estelionato - apropriação indébita - furto - roubo - receptação - extorsão - dano Crimes contra a honra - injúria - calúnia - difamação Crimes contra a administração da justiça - reingresso de estrangeiro expulso - denunciação caluniosa - comunicação falsa de crime ou de contravenção -…

promotor que movimenta a máquina Estatal – petição inicial Furto famélico – faminto, não é crime. - ARTIGO 157 – ROUBO Junção do furto com a ameaça ou com homicídio. Primeiro ele ofende o patrimônio, depois ofende a vida, integridade física. Elementos : Ação nuclear – subtrair Fim especial de agir – para si ou para outrem Coisa móvel alheia Grave ameaça ou emprego de violência -Emprego de violência – dois tipos: * violência própria – física propriamente dita (vis corporalis) –…

morte de irmã, diz-se sororicídio. Infanticídio: morte de uma criança recém-nascida, por sua própria mãe, durante o parto ou logo depois. Matricídio: morte da mãe pelo próprio filho. Parricídio: morte do pai pelo filho. Regicídio: morte de um rei por um de seus vassalos ou súditos. Suicídio: a auto-eliminação, ou seja, a morte que o próprio homem dá a si. Uxoricídio: morte de um dos cônjuges provocada pelo outro. Homicídio casual: é modalidade de homicídio involuntário. Assim,…

Centro Universitário Nilton Lins Excludentes de Ilicitude Direito Penal Adrian Manaus 2011 Excludentes de ilicitude Conceito É a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas…

Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) R.: Direito adquirido é o direito de qualquer natureza que já se incorporou ao patrimônio da pessoa, sendo usufruído desde sua vigência. O…

Faculdade Estácio São Luís São Luís, 17/03/2015 Kelven Diniz Almeida Direito Penal I #PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação. Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: A) A mínima…

Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral. 12. crime em espécie 12.1 peculato art 312 c.p 12.2) tipos de peculato 1- peculato apropriação ou próprio. Art 312 caput= tipo objetivo art 312 caput ( conduta apropriar-se, conduta: apropriar-se de bem móvel publico ou particular em razão da função que exerce. ) no crime de peculato apropriação o funcionário publico tem inicialmente a posse licita do bem móvel, mas inverte essa situação passando a…

do ponto de vista objetivo. Há os casos legais como o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do Direito. Há também os casos de exclusão supralegal da liberdade, vale dizer, hipóteses não contempladas no Direito escrito, com apoio nos costumes, na analogia e nos princípios gerais do Direito. A ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita,…

adolescente, ainda que extremamente enfadonhos.Este tipo comportamento delinqüencial parece preocupar muito mais os outros do que a própria criança ou adolescente que sofre da perturbação. Seu portador pode não ter consideração pelos sentimentos alheios,direitos e bem estar dos outros, faltando-lhe um sentimento apropriado de culpa e remorso que características "boas pessoas". Normalmente há, nesses delinqüentes, uma demonstração de comportamento insensível, podendo ter o hábito de…

furto. Ex.2: os óculos de Carlos Drummond na Praia de Copacabana – RJ, já foi subtraído inúmeras vezes, configurando dano contra o patrimônio público. A coisa tem que ser móvel. O que é móvel para o direito civil não é móvel para o direito penal. Os conceitos não coincidem. Para o Direito Penal coisa móvel é aquela que pode ser transportada de um local para o outro sem perder a identidade. TIPO SUBJETIVO - O crime de furto é punido a título de dolo, sendo um dolo acrescido de…