Não Cumulatividade Ipi

e analisar as regras aplicáveis, os detalhes necessários ao cálculo das contribuições no regime cumulativo e não cumulativo, os regimes diferenciados e especiais, bem como o tratamento relacionado à escrituração fiscal digital instituído com a implementação do EFD Contribuições. CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS 1. Aspectos Práticos Gerais do PIS/COFINS 2. Regime Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e Substituição Tributária 6. Importação…

isenções 9 2.4.1 PIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUINTES 9 2.5 ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO 10 2.6 FATO GERADOR 10 2.7 COMO APLICAR 10 3 PIS NÃO CUMULATIVO 11 3.1 FATO GERADOR 12 3.2 BASE DE CÁLCULO 12 3.3 EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO 12 3.4 NÃO INTEGRAM A RECEITA 13 3.5 RECEITAS NÃO INCIDÊNCIA 13 3.6 ALÍQUOTAS 13 3.7 CRÉDITO DE PIS NÃO CUMULATIVO 14 3.8 ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO 15 3.9 PAGAMENTO E PRAZO DE RECOLHIMENTO 15 4 COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA O…

postila ContáBil Escrita Fiscal Idepac - Presentation Transcript 1. Julho/ 2007 2. ÍNDICE Capítulo página 1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC…

formais ao ideário reformista.4.1 Caráter substancialmente pétreo do Sistema Constitucional Tributário 4.2 .Natureza pétrea decorrente. 5. Projeto do Governo remetido ao Congresso Nacional: 5.1 Complexidade Estrutural.5.2 Cumulatividade. 5.3 O ICMS e a Guerra Fiscal. 5.4 A tributação excessiva sobre a folha de salários. 5.5 Instituição do imposto sobre grandes fortunas e outros exotismos. 6. Conclusões 1.COMENTOS INTRODUTÓRIOS Preambularmente, será…

Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos…

escriturados e registrados. 4- Pode se usar créditos tributários de um determinado tributo para outro tributo como compensação na esfera federal? 5- ONG: Elas precisam de escrituração contábil? Elas devem pagar impostos? Embora a ONG - Organização Não-Governamental - seja uma denominação dada à uma entidade sem fins lucrativos, seja ela uma associação ou mesmo uma fundação, se faz necessária a manutenção da escrituração contábil, pois através desta é possível que a administração…

Proporcionalidade (art. 153, § 2º, inciso I da Constituição Federal); i) Não-cumulatividade (arts. 153, § 3°, inciso II e 155, § 2º, inciso I da Constituição Federal); j) Seletividade (arts. 153, § 3º, inciso I e 155, § 2°, inciso III da Constituição Federal); k) Ilimitabilidade do tráfego de pessoas ou bens (art. 150, inciso V da Constituição Federal); l) Uniformidade geográfica (art. 151, inciso I da Constituição Federal); m) Não discriminação em razão da procedência ou…

|R$/TON. | | |SEM ICMS |(+) ICMS(a) |( = ) COM ICMS |(+) IPI(b) |( = ) COM IPI | | | | | | | | |Produto A | 1.555,40 | 318,58| 1.873

alcance das finanças públicas, faz certo que, cada vez mais, vem-se utilizando a tributação não só para cobrir as necessidades financeiras do Estado, mas, sobretudo como instrumento de pressão sobre os cidadãos, como meio de regulamentação das atividades da vida social. '' É o que se denomina extrafiscalidade." Esta função extrafiscal da atividade financeira distingue-se da simples fiscalidade, porque não se limita a retirar do patrimônio dos particulares recursos pecuniários para a…

Igualdade artigo150, inciso II  Do Não-Confisco artigo 150, inciso IV  Da Irretroatividade artigo150, inciso III, alínea a  Da Limitação de Tráfego de Pessoas ou Bens artigo 150, inciso V b) Especiais  Uniformidade Geográfica - artigo 151, inciso I  Não Diferenciação da Procedência/Destino - artigo 152  Diferenciação do Fato Gerador de cada um - artigo 154, inciso I  Inconfundibilidade da Taxa com o Imposto artigo145,§ 2º c) Específicos  Não Cumulatividade IPI/ICMS…