Multa Recurso Bebida

momento apresentou qualquer resistência ao que lhe era solicitado, com exceção do referido teste. Desta forma, não satisfeito, apresenta defesa prévia contra o referido Auto de infração que visa apurar a suposta infração cometida bem como a cobrança de multa pecuniária emitida pelo referido órgão. DA ABORDAGEM E DO DIREITO O condutor é cidadão de bem, pois está inserido na sociedade, possui residência fixa e trabalho, além do que é conhecedor de seus direitos e obrigações enquanto…

apresentou qualquer resistência ao que lhe era solicitado, com exceção do referido teste. Desta forma, não satisfeito, apresenta defesa prévia contra o referido Auto de infração que visa apurar a suposta infração cometida bem como a cobrança de multa pecuniária emitida pelo referido órgão. DA ABORDAGEM E DO DIREITO O condutor é cidadão de bem, pois está inserido na sociedade, possui residência fixa e trabalho, além do que é conhecedor de seus direitos e obrigações enquanto…

amo de detenção e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, conforme capitulação descrita na denúncia, tendo sido a pena convertida em medida restritiva de direito. A Defesa interpôs recurso de apelação às fls. ***** apresentando suas razões às fls. ****, sustentando que, em resumo, insuficiência de prova para a condenação. Vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões de apelação. Era o necessário a relatar. 1. Admissibilidade do Recurso de Apelação No caso dos autos, a…

Contrato é o fornecimento de bebidas alcoolicas derivadas da uva e do vinho. A análise de controle para a importação de bebida, vinho e derivados da uva e do vinho será efetuada por amostragem mediante a adoção dos procedimentos determinados pelo Ministério da Agricultura: I - procedimento simplificado: a unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no ponto de desembaraço da mercadoria no país, verifica a documentação exigida para liberação da bebida, do…

assistência à saúde ou há o envolvimento de vítimas fatais. No Brasil, constatou-se que 38,4% dos adultos (que têm carteira de habilitação e costumam beber) possuem o hábito de associar bebida à direção, sendo esse um grande motivo de preocupação. Estudos pontuais e regionais apontam que a ingestão de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de mortes por causas externas. Cansaço “É muito comum, em um feriado prolongado, por exemplo, a gente ver a pessoa que passou o dia…

casado, portador do RG número 061483855, expedida pelo IFP, CPF nº. 774.159.227-00, Carteira Nacional de Habilitação sob nº. 00410672508, residente e domiciliado na Rua João Agapito, 141, casa, Rocha, São Gonçalo - RJ, mui respeitosamente apresentar RECURSO - JUSTIFICATIVA nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do auto de infração nº C36457015 instaurado pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro nos termos a seguir expostos: DESCRIÇÃO DO VEICULO O…

penal pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível (inciso III do § 3º do art. 138). A coisa julgada impede a prova da verdade. PENA A pena imposta ao autor de calúnia é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É aumentada de um terço nos casos do art. 141: 1) ofensa contra o Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro; 2) fato cometido contra funcionário público, em razão da função; 3) conduta realizada…

REALIZAÇÃO DE EVENTO ("CERTAME DE BELEZA") COM PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INFRAÇÃO AO ARTIGO 149 DO ECA. RECURSO NÃO-PROVIDO. (TJPR. 11ª C. Cív. AC nº 0529462-2, de Pato Branco. Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak. Unânime. J. em 24/06/2009). - TJRJ reconhece que o dever de coibir o ingresso irregular e a ingestão de bebidas alcoólicas por adolescentes em eventos, a exemplo de bailes de formatura, sob pena da prática da infração administrativa…

MEDICAMENTOS-NACIONAL 1341 00 ICMS - DIFERIDO A RECOLHER(PROD. AGRICOLAS) 1342 10 ICMS - JOIAS,ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP 1343 00 ICMS - DIFERENCA ESTIMATIVA FIXA 1344 10 ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMATICA 1345 10 ICMS - BEBIDAS ALCOOLICAS DESCRIÇÃO 2 Códigos dos Tributos Tipo de Débito 1346 02 ICMS - DIFERENÇA DIESEL TRANSPORTE COLETIVO 1347 10 ICMS - CESTA BASICA 1% 1348 10 ICMS - DIFERENCA ICMS S/ VEICULOS 1349 10 ICMS - PRODUTOS…

Ilmos. Senhores membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do DETRAN – SE. Nome: WAGNER REZENDE Telefone: Endereço: RUA DR. BEZERRA DE MENEZES, Nº 686 CEP: 49035-810 Bairro: COROA DO MEIO Município: ARACAJU UF: SE Placa: NVN6321 Marca: FIAT Modelo: BRAVO SPORTING 1.8 Cor: AMARELA Espécie: PASSAGEIRO Categoria: PARTICULAR Ano Fab./Mod.: 2012/2013 N.º Documento/Notificação/Guia: Auto de Infração AIIP: V00208098 Data da Infração: 30/06/2014 Hora…