Multa Por Desmatamento Sema

no jornal oficial do Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação. § 2o Nos casos e prazos previstos em Resolução do Conama, o licenciamento de que trata este artigo dependerá de homologação da Sema.1 § 3o O órgão estadual do meio ambiente e a Sema, esta em caráter supletivo, poderão, se necessário e sem prejuízo das penalidades pecuniárias cabíveis, determinar a redução das atividades geradoras de poluição, para manter as emissões gasosas, os efluentes…

Meio Ambiente). O SIMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente) é formado pela SEMA (Secretaria Municipal do Meio ambiente), pelo CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), pelas organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos e por outras secretarias e autarquias afins no Município, definidas em ato do Poder Executivo (art. 9º, Lei Complementar 55/2004). A SEMA é um órgão de planejamento, coordenação, controle, execução e…

endêmicas, raras e em extinção, de valor econômico, alimentício, medicinal, interesse científico, biodiversidade e banco genético. Fatores de pressão sobre os ecossistemas: - localização e caracterização de atividades extrativistas, agropecuárias, desmatamento; caça; - caracterização da pressão urbana sobre os ecossistemas; - identificação e caracterização de atividades poluidoras. Ecossistemas de relevante interesse: - mapeamento dos ecossistemas de interesse ecológico; ecótonos;…

a 1859 (Amazônia urgente, p. 172). 1850 D. Pedro 11 edita a Lei 601, proibindo a exploração florestal em terras descobertas e dando poderes às províncias para sua aplicação. A lei é ignorada e verifica-se uma grande devastação de florestas (desmatamento pelo fogo) para a instalação de monocultura - café - para alimentar as exportações brasileiras. O Reino Unido torna-se a primeira nação a ter uma população majoritariamente urbana. O exemplo é seguido por dezenas de países em…

tais contribuíssem para a pesquisa. PARTE I: GESTÃO DO USO DA ÁGUA NA INDUSTRIA A água é um bem de valor econômico por ser escasso e de muita importância para a vida humana. Sua degradação vem do alto índice de poluição, o uso errado do solo, desmatamento e o crescimento da população. A água doce é de fundamental importância para a sobrevivência humana, porem esse tipo de água só é encontrada em áreas continentais do planeta. Distribuição: Do total de água existente no mundo 97% é…

MMA - Ministério do Meio Ambiente ONG’s – Organizações não-Governamentais PNDs - Planos Nacionais de Desenvolvimento PNRC – Políitica Nacional de Resíduos Sólidos RIMA - Relatório de Impacto Ambiental RLA - Reverse Logistics Association SEMA _ Secretaria Especial de Meio Ambiente SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimeto de Pesca SUDHEVEA – Superintendência da Borracha WBCDS - World Business Council for Sustainable Development …

tenha valor econômico. Assim a mina pode ser entendida como a jazida em lavra, coforme preceituou MACHADO (2008). Nas atividades relacionadas à mineração há impactos ambientais significativos gerados por estas. Dentre estes podem ser destacados o desmatamento nas áreas de operações, contemplando o núcleo de mineração composto pela mina, bancadas de estéril , disposição de rejeitos, entradas de serviços, usinas, áreas de apoio social e infraestrutura. Podem ser somados a estes a…

desertificação; • a degradação dos solos agricultáveis; • a contaminação do solo e das águas subterrâneas por depósitos inadequados de resíduos; • o aumento das doenças causadas pela contaminação do solo, do ar e da água; pelo desequilíbrio que o desmatamento gera na reprodução de vetores de doenças endêmicas (ratos, mosquitos); pela A Questão Ambiental e as Empresas 11 falta de saneamento básico e pelas habitações inadequadas; e • os padrões insustentáveis de produção e consumo da…

instrumentos econômicos, por parte dos governos. Assim, no Brasil, a questão ambiental só começou a ser discutida depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em Estocolmo, 1972, quando se criou a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério do Interior (BOTELHO et al., 2007). Portanto, o modelo da política ambiental brasileira teve como base o controle da poluição e a criação de unidades…

Licenciamento- Piscicultura.........................26 QUADRO 2: Número de licenças emitidas (2005-2011)...........................................28 LISTA DE SIGLAS CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente COEMA: Conselho Estadual do Meio Ambiente SEMA: Secretaria Estadual do Meio Ambiente SISNAMA: Sistema Nacional de Meio Ambiente IMAP: Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial CEDRS: Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável LA: Licenciamento…